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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5649
Tipo do documento: Tese
Título: A revogação em matéria tributária
Autor: Moussallem, Tárek Moysés 
Primeiro orientador: Carvalho, Paulo de Barros
Resumo: Como objeto cultural, o sentido faz parte, como elemento essencial, do direito positivo. Suas unidades são compostas por linguagem e, mais especificamente, por atos de fala. Tais atos de fala originam-se de atos de vontade chamados dó enunciação. Baseado nas teorias da Filosofia da Linguagem, da Semiótica e da Análise do Discurso, este trabalho tenta analisar como o direito positivo procede na revogação de suas unidades. Somente um ato de fala pode excluir outro ato de fala do sistema normativo, e este é o motivo pelo qual a revogação nada mais é do que função de um ato de fala deôntico. Os juristas, lastreados na tradição romana, sempre pensaram na revogação como função de regras não-juridicas e satisfaziam se com afirmações padrões tais como: lex posterior derogat priori; lex superou derogat inferiori e lex specialis derogat generalis; "derrogação é a mudança parcial Do conteúdo de uma norma"; ab-rogação é a mudança total do conteúdo de uma norma". Pensavam, também, em "revogação tácita" em oposição à "revogação expressa". Alterando o ponto de vista tradicional para uma visão lingüistico normativa, a revogação muda de figura. A revogação não advém de principias lógicos, embora tais principias podem ser encontrados em seus fundamentos. A revogação, também, pode ocorrer com ou sem conflito de normas. Mas, o conflito entre normas permanece insolúvel, a menos que atos de fala revogatórios sejam expressamente estipulados. A revogação somente é possível dentro do sistema normativo, como função especifica de um ato de fala deôntico regulado pelo direita positivo. Adágios, provérbios devem ser reconhecidos como atos de fala deônticos aptos a revogarem normas. A ciência do Direito é incompetente para resolver pela interpretação os conflitos normativos, muito menos, para repelir a validade de normas. O problema da revogação resolve-se internamente ao direito positivo, junta ao tema das fontes do direito
Abstract: As a cultural object, meaning is a essential part of the positive law. Its protoforms are composed by language, and more specific by speech acts. These speech acts becomes from acts-of-will called enunciation. Based on both traditionals theories o Language Philosophy and Semiotics, this paper try to analyses how the positive law proceeds to derogate speech acts. Only a speech act can exclude another speech act form the normative system, and that's why derogation is nothing more than a speech act function. The jurists, based at Roman jurisprudence tradition, always thought derogation as a function of a non-positive rule, and were selves-satisfied with standards assertions as such: lex posterior derogat priori, lex superior derogaT inferiori e lex specialis derogat generalis, "derogation is a partial change of the content of a norm", "abrogation is a complete change of the content of a norm", tacit (implicit) revocation of law" as opposed of "express revocation of law". Changing the classic point of view to a legal-linguistic point of support, derogation shifts totally. Derogation does not raise from logical principles, although logical principles can be in its foundation. Also, derogation takes place with or without conflicts between norms But the conflicts between norms remain unsolved, unless derogating norms are expressly stipulated. Derogation is only possible inside the normative systems, as a function of a deontic speech act regulated by the positive law. Adages, proverbs must be recognized as a deontic speech act sufficient to revoke others norms. The science of law (jurisprudence) is just as incompetent to solve by interpretation existing conflicts between norms, or better, to repeal the validity of positive norms, as it is incompetent to issue deontic speech acts (in prescriptive sense). The problem of derogation is solved inside positive law, side by side the theme of the sources of law
Palavras-chave: Revogação
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Moussallem, Tárek Moysés. A revogação em matéria tributária. 2004. 277 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2004.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5649
Data de defesa: 30-Nov-2004
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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