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dc.creatorDalmas, Alexandre Maldonado-
dc.contributor.advisor1Nery Junior, Nelson-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:20:20Z-
dc.date.available2011-08-03-
dc.date.issued2002-11-17-
dc.identifier.citationDalmas, Alexandre Maldonado. Prova ilícita e privacidade da parte: a adoção do critério da proporcionalidade. 2002. 235 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2002.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/5639-
dc.description.resumoA questão da vedação constitucional quanto à produção de provas por meios ilícitos, tem experimentado uma série de questionamentos quanto à sua pertinência e aplicabilidade, em tempos de grande avanço tecnológico e de deslocamento do eixo antropocentrista e restritivo que margeava nosso direito, para um tratamento mais genérico e menos legalista. A tendência do direito mundial é, na medida do possível, a de versar sobre a hipótese concreta sob uma ética mais voltada para o coletivo, para o interesse social, do que para uma situação individualizado, sem qualquer relação com qualquer outras circunstâncias extra-autos. Por isso que, em se tratando de vedação à prova obtida por meio ilícito, existem posições doutrinarias e jurisprudenciais antagônicas. Os juristas mais apegados à norma, entendem que não há possibilidade alguma de a prova, se não produzida por meio moralmente legítimo, ser aproveitada no processo, a não ser na hipótese de ter havido prévia autorização judicial para tal, como inclusive também previsto em Lei. Existem ainda, atacados numa classe mais radical, os juristas que não aceitam a prova obtida por meio ilícito como válida, mesmo que antes tivesse se manifestada positivamente o juiz, autorizando a sua confecção. São os defensores extremos da respeitabilidade da privacidade da pessoa. Com outra ética, hermeneutas nem tão positivistas, têm acenado com a possibilidade de aceitação de prova ilícita, dependendo do caso concreto. Alegam que em alguns casos se faz necessário julgar com proporcionalidade. Segundo esta corrente, de falo, há situações em que a tutela deve ser concebida após criteriosa análise da questão. Ao proibir a produção de provas por meio ilícito, o Legislador tratou de proteger a privacidade - da parte - de ofensas inadvertidas, clandestinas e inevitáveis, como ocorre nos casos de grampo telefônico, obtenção de bancos de dados, violação de correspondências, usurpação de emails, etc. Ocorre que, de outro lado, podem estar envolvidas questões ou princípios constitucionais igualmente importantes, tais como da garantia de liberdade, da preservação da vida e da saúde, e da busca do bem comum, entre outros. Daí, é plausível que utilize-se o julgador, para a formatação de sua convicção, de um critério fundado na proporcionalidade daquilo que está posto para ser tutelado. Por esta corrente, seria possível a aceitação de determinadas provas no processo, ainda que obtidas por meios ilícitos, quando em sentido oposto ao direito de privacidade do "suspeitos", figura um direito de outro cidadão, ou da coletividade, que igualmente mereça proteção. Esta teoria decorre do direito germânico e passou a ser aceita por nossas Cortes há muito pouco tempo. No corpo do texto estão reproduzidos diversos acórdãos que, a par da doutrina existente, espelham esta novidade jurídica. Em resumo, este trabalho irá discorrer sobre esta teoria, comentando sua aplicação em nosso direito positivo, tratando especialmente acerca de sua utilização quando a obtenção de provas se dá por meio de escuta telefônica, prática useira e vezeira nos dias de hoje, e projetando também sua eficácia nas situações verificadas no mundo virtual, ambiente do qual, nós, estudiosos do direito, temos muito o que aprender, e contribuir. Na nossa opinião, o critério da proporcionalidade já se encontra previsto na Lei Brasileira, bastando que nossos Julgadores passem a utilizá-lopor
dc.description.abstractThe issue of a constitutional prohibition on obtaining evidence by illegal means has been called into question as to what its relevance is in these times of great technological progress and when the anthropocentric and restrictive focus of our Laws has been redirected to a broader and less legalistic treatment. The current trend of International Law is, as far as possible, to consider concrete hypotheses from the perspective of the collective and social interest rather than from a particular situation, which bears no relationship to any other extra~procedural circumstances. There are conflicting doctrines and jurisprudence concerning this trend and the issue of excluding evidence obtained by illegal means. Jurists that adhere more strictly to the letter of the law think that there is no possibility to use evidence not obtained by legal means in a judicial proceeding, unless there has been a previous judicial authorization as provided by law. Moreover, there is a more radical group of jurists who will not accept such evidence as valid, even when a judge approves previously of it, by authorizing its preparation. They are the radical guardians of personal privacy and respectability. On the other hand, less positivistic hermeneutists are indicating that such evidence obtained by illegal means may be acceptable, depending on each particular case. They contend that some cases must be judged in relation to their importance. According to this group, there are, in fact, situations where protection should be granted after meticulous examination of the case. By prohibiting evidence gained by illegal means, the Lawmakers endeavor to protect the privacy of the party against unintentional, secretive and unavoidable offenses like telephone tapping, breaking into databases and violation of mail and e-mail. However, there may also be other constitutional issues or principles involved that are just as important, such as the guarantee of freedom, preservation of life and health and pursuit of the common good, among others. Then it seems reasonable that the judge, in order to make his decision, uses criteria based on the gravity of what is to be judged. According to this school of thought, it would be fair to accept some evidence in the judicial proceedings even when obtained by illegal means if the right of another person or of the community, which deserves equal protection, is competing with the right of privacy of the "suspect". This theory originates in German Law and only recently has it become accepted by our Courts. In the body of the text, several judgments are reproduced that, alongside existing doctrine, reflect that legal innovation. To sum up, this paper aims at discussing this theory by commenting upon its application in our Positive Law, focusing particularly on its use for analyzing evidence obtained by means of telephone tapping, which is so widespread at the present time and envisaging its efficiency for the situations that we may encounter in the digital world, an environment that we, law scholars, have plenty to learn and to contributeeng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-26T20:20:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Maldonado Dalmas.pdf: 23892517 bytes, checksum: 7bddef127d1301b02361f56e5118ebb9 (MD5) Previous issue date: 2002-11-17eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/11784/Alexandre%20Maldonado%20Dalmas.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectProva ilicitapor
dc.subjectProva (Direito)por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleProva ilícita e privacidade da parte: a adoção do critério da proporcionalidadepor
dc.typeDissertaçãopor
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