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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5625| Tipo: | Tese |
| Título: | Personalidade jurídica do plano de previdência privada |
| Autor(es): | Berbel, Fabio Lopes Vilela |
| Primeiro Orientador: | Balera, Wagner |
| Resumo: | Trata-se de tese de doutoramento que objetiva conjecturar a personalidade jurídica do plano de previdência privada. Antes, porém, de definir essa qualidade jurídica, a tese investiga a natureza jurídica do plano, criticando sua classificação como condomínio, seguro e poupança. O plano, após a análise de seus aspectos ontológicos, é caracterizado como substrato de sociedade jurídica; condição que induz sua existência como pessoa jurídica. Essa intuição é confirmada a partir da moderna definição da personificação, que criticando o normativismo excessivo aproxia a existência jurídica à existência social. A conjectura é, posteriormente, testada na pragmática, sobretudo na contabilidade que reconhece a autonomia dos planos de previdência privada em relação aos sujeitos que os contornam |
| Abstract: | Treatment doctorate thesis is aimed conjecture legal personification of private pension plan. But before this legal qualification, the thesis investigates the legal nature of the plan, criticizing its classification as a condominium, insurance and savings. The plan, after an analysis of the ontological, is characterized by a subtractive of the law societies, a condition that leads to its existence as a legal person. This intuition is confirmed from the modern definition of personification, which criticized the excessive normativism get closer to the legal existence of social existence. The conjecture is tested in pragmatic, especially in accounting that recognizes the autonomy of private pension plans in relation to the suject that surround them |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Berbel, Fabio Lopes Vilela. Personalidade jurídica do plano de previdência privada. 2011. 300 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5625 |
| Data do documento: | 27-Jun-2011 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
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