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Tipo do documento: Dissertação
Título: Propriedade imobiliária e segurança jurídica
Autor: Moda, René Luiz 
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: Nosso objetivo, na presente dissertação de mestrado, foi investigar o grau de segurança jurídica proporcionada pelo sistema jurídico brasileiro de transmissão da propriedade imobiliária, entre vivos e a título oneroso. Essa investigação se fez em cotejo com outros sistemas jurídicos que são paradigmas internacionais, como os sistemas jurídicos alemão e francês. O trabalho começa com a caracterização, em linhas gerais, da propriedade imobiliária, em um recorte histórico em que se procurou averiguar a razão dos ataques ao direito de propriedade pela literatura utópica, mormente em razão do retumbante insucesso, na história da humanidade, de toda tentativa de se criar uma sociedade alheia à garantia do direito de propriedade. A realização da propriedade urbana induz a realização da personalidade do indivíduo e, por conseguinte, de liberdade, de dignidade humana, de plenitude da cidadania e de inclusão social. A não realização do sonho proprietário, de outra parte, humilha, aprisiona, exclui e impede o alcance do bem-estar e da felicidade. O registrador de imóveis brasileiro, no exercício de seu poder-dever de proceder à qualificação registral, é o guardião da legalidade e protetor por excelência das liberdades proprietárias imobiliárias. A sociedade brasileira deposita seus sonhos nas mãos do registrador da propriedade e conta com sua autoridade, idoneidade e qualificação técnica para, no exercício de sua prudência jurídica, velar pela segurança do acervo proprietário imobiliário do corpo social. Por fim, diante da constatação de fragilidades no sistema brasileiro de registro de imóveis, concernentes, principalmente, à segurança jurídica da transmissão da propriedade imobiliária, procuramos agregar nossa contribuição no sentido do aprimoramento do sistema, para o que elaboramos sugestões de lege ferenda em forma de projetos de lei que se encontram anexados ao presente
Abstract: In this master s dissertation our objective was to investigate the degree of certainty provided by the Brazilian legal system of real estate transmission inter vivos in onerous transactions. The research was done in comparison with other legal systems that are international references, as German and French legal systems. The study begins characterizing, in general, the real estate, in a historical view that tries to determine the reason of the attacks on property rights by the utopian literature, mainly due to the resounding failure in the humanity history of any attempt to create a society oblivious to the guarantee of property rights. The achievement of urban property induces the realization of individual personality, and therefore, of freedom, human dignity, full citizenship and social inclusion. Failure to achieve the dream of the real estate, in the other hand, humbles, imprisons, deletes and prevents the achievement of well being and happiness. The Brazilian real estate register, in the exercise of its power and duty to proceed with the registration qualification, is the guardian of law and protector of freedom and, par excellence, of property liberties. The Brazilian society places its dreams in real estate registers hand s and counts on his authority, integrity and competence in exercising their legal caution, watch for real estate legal certainty. Finally, due to the perception of weaknesses in Brazilian system of property registration, concerning, mainly, about real estate ownership transfer, we tried to contribute towards the improvement of the system, by suggestions of lege ferenda, as laws projects herein attached
Palavras-chave: Propriedade imobiliária
Transmissão da propriedade imobiliária
Registro de imóveis
Segurança jurídica
Real estate
Transmission
Property registration
Legal certainty
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Moda, René Luiz. Propriedade imobiliária e segurança jurídica. 2011. 229 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5578
Data de defesa: 1-Jun-2011
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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