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Tipo do documento: Dissertação
Título: Aspectos da função social da posse no direito brasileiro
Autor: Amaral, Luiz Fernando de Camargo Prudente do 
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: O fenômeno possessório e o próprio conceito de posse mostram-se temas que motivam inúmeros debates na doutrina jurídica nacional. A compreensão da matéria é dificultada pelas diversas correntes acerca da natureza jurídica da posse e pelas raízes históricas desse instituto jurídico. Para que nos fosse possível realizar o estudo pretendido, com especial enfoque na função social da posse, iniciamos este trabalho com a análise histórica da posse em Roma, chegando às teorias modernas de Savigny e Ihering e seguindo para as chamadas teorias sociológicas da posse defendidas por Raymund Sailelles, Silvio Perozzi e Antonio Hernandez Gil. Passamos então a considerar o ordenamento jurídico nacional, a fim de compreender o conceito de posse adotado pelo Código Civil de 1916, relacionandoo com o direito comparado. Demonstramos as influências do liberalismo econômico na concepção do Código Civil de 1916 e suas repercussões na disciplina da propriedade e da posse. Avaliamos os antecedentes da Constituição Federal de 1988, no intuito de demonstrar as alterações ideológicas que começam a operar-se na ordem constitucional pátria a partir da promulgação da Lei Maior vigente. Estudamos a inserção da dignidade da pessoa humana no centro do ordenamento jurídico pátrio e a necessidade de compreensão sistemática do direito, para avaliarmos a função social da propriedade e da posse no texto constitucional. Por fim, analisamos o Código Civil de 2002, seus princípios regedores e a valorização da função social da posse por tal diploma. Enfocamos a redução dos prazos de usucapião em face da posse qualificada (trabalho e moradia), bem como analisamos a chamada desapropriação judicial, considerando o tema à luz do direito intertemporal
Abstract: The possessory phenomenon and the very concept of propriety possession are subjects that motivates numerous debates on the academic field. The comprehension of the issue has difficulties caused by the different views about the legal essence of possession and its historical traits. To be able to do the present research, with the special emphasis on the concept of possession´s social function, the thesis will begin with the analysis of Roman law to the modern theories of Savigny and Ihering and also to the sociological theories defended by Raymund Sailelles, Silvio Perozzi, and Antônio Hernandez Gil. We shall then consider the Brazilian law, in order to comprehend the concept of possession adopted by the Civil Code enacted in 1916 and its consequences on the property and possession regulation. We assessed the Brazilian law prior to the Constitution of 1988 in order to show the many ideological changes that were gradually implemented with the enactment of the present Constitution. We studied the advent of the constitutional appreciation of the human´s dignity concept on the core of the Brazilian legal system and the consequential necessity of a systematic interpretation of the law, in order to appreciate the extent of the property and possession´s social function. In the end, we shall analyze the present Civil Code enacted in 2002 and its main principles and the enrichment of property and possession´s social function, considering the concept of possession in the Civil Code. The research focused on the shorter prescription and its relation with the qualified possession, as well as the analysis of judicial expropriation based on qualified possession and the institutes of adverse possession in order to satisfy social requirements
Palavras-chave: Posse
História do instituto
Natureza jurídica
Função social da propriedade
Função social da posse
Redução de prazo da usucapião
Desapropriação judicial
Direito intertemporal
Possession´s historical traits
Juridical essence
Property social function
Possession´s social function
Shorter prescription
Judicial expropriation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Amaral, Luiz Fernando de Camargo Prudente do. Aspectos da função social da posse no direito brasileiro. 2011. 226 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5508
Data de defesa: 16-Mar-2011
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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