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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5488
Tipo do documento: Tese
Título: A legitimidade do direito penal na proteção da propriedade intelectual
Autor: Dell'Isola, Carmela 
Primeiro orientador: Pugliesi, Márcio
Resumo: A legitimidade do Direito Penal na proteção da Propriedade Intelectual se impera, particularmente na Sociedade da Informação. A tecnologia da chamada Sociedade da Informação, ao mesmo tempo em que é assunto relevante em sede de Direitos Intelectuais, por possibilitar, em regra, um maior acesso da população às obras intelectuais, ao mesmo tempo, demonstra um paradoxo, qual seja, o de que estas novas tecnologias facilitam violações, em particular acerca da dignidade da pessoa humana. Fenômeno máximo do modelo de Estado de Direito, a dignidade da pessoa humana guarda íntima relação com o Direito Penal. Esta inclinação justifica a intervenção punitiva estatal
Abstract: The legitimacy of Criminal law in of Copyright protection reigns, Particularly in the Information Society. The technology of called Information Society, at same time where it is a relevant subject in headquarters of Intellectual property laws, for making possible, in rule, a bigger access of the population to the intellectual workmanships, at the same time, it demonstrates a paradox, which is, of that these new technologies facilitate violations, in particular concerning the dignity of human person. Maximum phenomenon of the Rule of law model, dignity of the human person keeps close relation with the Criminal law. This inclination justifies the state punitive intervention
Palavras-chave: Propriedade Intelectual
Bem jurídico
Legitimidade do direito penal
Dignidade da pessoa humana
Intellectual property
Juridical good
Legitimacy of the criminal law
Dignity of the human person
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Dell'Isola, Carmela. A legitimidade do direito penal na proteção da propriedade intelectual. 2010. 328 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5488
Data de defesa: 25-Oct-2010
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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