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Tipo do documento: Dissertação
Título: A informação no comércio eletrônico de consumo
Autor: Nero, Eliane Barbosa de Souza Del
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: Esta dissertação analisa a informação e sua repercussão na área de comércio eletrônico de consumo, o impacto das novas tecnologias digitais no direito, o desenvolvimento do comércio eletrônico, na atual sociedade digital, a função da informação como princípio fundamentador das relações jurídicas digitais de consumo, a responsabilidade do fornecedor por informação danosa na contratação digital e a necessidade ou não de reforma legislativa, em face do comércio eletrônico. A transformação da informação em um bem de consumo de grande valor na sociedade digital adquire importância vital na realização dos negócios jurídicos de consumo. Estas novas tecnologias resultaram numa nova espécie de economia dinâmica e revolucionária, denominada digital. A crescente importância da informação nas relações de consumo, como bem difuso e dever anexo do sobreprincípio da boa-fé, deve reger toda e qualquer espécie de relação humana, dentre elas as relações jurídicas de consumo virtuais, em face do dever de respeito e consideração à dignidade da pessoa humana, princípio com proteção constitucional de maior relevância. O princípio da boa-fé foi resgatado, especialmente na sua modalidade objetiva. Desta forma, a relação jurídica de consumo deve ser guiada pelo princípio da boa-fé, o qual impõe deveres anexos, dentre eles o dever de informar o consumidor para que este exerça a sua cidadania, escolhendo com conhecimento e liberdade, sob pena de responsabilização civil em face de práticas abusivas na informação de produtos e serviços oferecidos virtualmente.
Abstract: This essay analyzes the information and its repercussion in the area of electronic commerce of consumption, the impact of the new digital technologies in Law, the development of the electronic commerce, in the current digital society, the function of the information as fundamental principle of the digital legal relationships of consumption, the responsibility of the supplier for harmful information in the digital act of contract and the necessity or not a legislative reform, in face of the electronic commerce. The transformation of the information in a consumer good of great value in the digital society acquires vital importance in the accomplishment of the legal transactions of consumption. These new technologies had resulted in a new species of dynamic and revolutionary economy, called digital . The increasing importance of the information in the relations of consumption, as well diffuse and to have attached to the principle of the good-faith, that must conduct all and species of human relationships, amongst them legal relationships of consumption carried through by virtual way, in face to have it of respect and consideration to the dignity of the human person, principle with constitutional protection of major relevance. Thus, the principle if the good-faith was rescued, especially in its objective modality. This way, the legal relationship of consumption must be guided by the principle of the good-faith, which imposes attached duties, amongst them the duty to inform the consumer so that this exerts his citizenship, choosing with knowledge and freedom, duly warned in service and civil responsibility facing practical abusive in the information of products offered virtually
Palavras-chave: Informação
Direito do consumidor
Comércio eletrônico
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Nero, Eliane Barbosa de Souza Del. A informação no comércio eletrônico de consumo. 2005. 725 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5451
Data de defesa: 20-Sep-2005
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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