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dc.creatorBarros, André Borges de Carvalho-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4419498H1por
dc.contributor.advisor1Diniz, Maria Helena-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:19:39Z-
dc.date.available2010-12-10-
dc.date.issued2010-10-28-
dc.identifier.citationBarros, André Borges de Carvalho. Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia na perspectiva do direito civil constitucional. 2010. 225 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/5420-
dc.description.resumoNa presente dissertação de mestrado investigamos a estrutura do contrato de alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, sob a ótica do direito civil constitucional. Apontamos as omissões e inconstitucionalidades existentes na Lei 9.514/97, em especial, no procedimento expropriatório do bem alienado fiduciariamente, sem nos esquecermos das soluções que podem ser adotadas pelo operador do direitopor
dc.description.abstractIn this dissertation we have investigated the structure of the alienação fiduciária contract (an institute very similar to the mortgage) as assurance of real property, from the perspective of civil constitutional law. We ve pointed out omissions and unconstitutionalities over brazilian Law 9.514, especially in the expropriation conduction of the property alienated under warranty, without forgetting solutions that can be adopted by the operator of laweng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-26T20:19:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Borges de Carvalho Barros.pdf: 1865793 bytes, checksum: 34ce7ff06bc5b6e1158324d68db54002 (MD5) Previous issue date: 2010-10-28eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14224/Andre%20Borges%20de%20Carvalho%20Barros.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectDireito civil constitucionalpor
dc.subjectAlienação fiduciáriapor
dc.subjectGarantiapor
dc.subjectBem imóvelpor
dc.subjectCivil constitutional laweng
dc.subjectWarrantyeng
dc.subjectReal propertyeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpor
dc.titleAlienação fiduciária de bem imóvel em garantia na perspectiva do direito civil constitucionalpor
dc.typeDissertaçãopor
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