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Tipo do documento: Dissertação
Título: Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia na perspectiva do direito civil constitucional
Autor: Barros, André Borges de Carvalho 
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: Na presente dissertação de mestrado investigamos a estrutura do contrato de alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, sob a ótica do direito civil constitucional. Apontamos as omissões e inconstitucionalidades existentes na Lei 9.514/97, em especial, no procedimento expropriatório do bem alienado fiduciariamente, sem nos esquecermos das soluções que podem ser adotadas pelo operador do direito
Abstract: In this dissertation we have investigated the structure of the alienação fiduciária contract (an institute very similar to the mortgage) as assurance of real property, from the perspective of civil constitutional law. We ve pointed out omissions and unconstitutionalities over brazilian Law 9.514, especially in the expropriation conduction of the property alienated under warranty, without forgetting solutions that can be adopted by the operator of law
Palavras-chave: Direito civil constitucional
Alienação fiduciária
Garantia
Bem imóvel
Civil constitutional law
Warranty
Real property
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Barros, André Borges de Carvalho. Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia na perspectiva do direito civil constitucional. 2010. 225 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5420
Data de defesa: 28-Oct-2010
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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