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Tipo do documento: Dissertação
Título: Concretização do direito ao desenvolvimento por meio do Mecanismo do Desenvolvimento Limpo
Autor: Borella, Marcela Cristina 
Primeiro orientador: Finkelstein, Claudio
Resumo: O desenvolvimento consiste em uma ampliação das capacidades humanas no que diz respeito ao aumento e à garantia de expectativa de vida, de educação, de uma vida digna, cidadã e livre. Atualmente, além da garantia do desenvolvimento econômico, social e cultural, buscase, ainda, que seja ambientalmente sustentável. As disposições previstas na Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e os respectivos mecanismos previstos no Protocolo de Quioto, em especial o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, buscam a redução das emissões de gases de efeito estufa pelos países industrializados e a promoção de um desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento. As medidas previstas no Protocolo de Quioto para amenizar os efeitos no clima causados pela emissão de gases de efeito estufa, não devem ser consideradas um entrave ao desenvolvimento, ao contrário, devem ser vistas como uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento
Abstract: The development consists on an expansion of human capabilities with respect to increasing the security and life expectancy, education, a dignified life and free citizen. Currently, besides the assurance of economic, social and cultural development, we seek to further that it is environmentally sustainable. The provisions of the United Nations Framework Convention on Climate Change and the mechanisms under the Kyoto Protocol, in particular the Clean Development Mechanism, seeking to reduce emissions of greenhouse gases by industrialized countries and promote sustainable development of the developing countries. Measures under the Kyoto Protocol to mitigate the climatic effects caused by the emission of greenhouse gases, should not be considered an obstacle to development, instead, should be seen as a tool for sustainable development in developing countries
Palavras-chave: Desenvolvimento
Sustentabilidade
Meio ambiente
Protocolo de Quioto
Development
Sustainability
Environment
Kyoto Protocol
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Borella, Marcela Cristina. Concretização do direito ao desenvolvimento por meio do Mecanismo do Desenvolvimento Limpo. 2010. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5390
Data de defesa: 5-Nov-2010
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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