REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Financiamento indireto da Seguridade Social
Autor(es): Souza, Marcos Sergio de
Primeiro Orientador: Balera, Wagner
Resumo: Estuda a evolução histórica da seguridade social, seu financiamento indireto e sua natureza, sob a perspectiva da relação jurídica que se estabelece entre o gestor e os beneficiários do sistema. Através de um estudo analítico, aprofunda a temática da seguridade social e sua estrutura constitucional. Inicialmente, enfoca a visão constitucional essencial dos princípios da seguridade social e, a seguir, aborda as colisões a direitos fundamentais e os mecanismos para a neutralização jurídica do financiamento indireto da seguridade social, que passam pelo desinteresse do Estado em cumprir sua obrigação constitucional. Para melhor entender o financiamento da seguridade social, discute a efetividade constitucional e conclui pela necessidade de uma eficaz ação do Poder Executivo que coadune os princípios da seguridade social com o financiamento indireto. Verifica se a expectativa de um melhor financiamento ocorreu no pós-Carta Magna de 1988, com as novas diretrizes traçadas pelo legislador pátrio no campo da seguridade social. Nesse sentido, analisa o Poder Público em relação às regras jurídicas do regime previdenciário e como o ambiente digital que está difundido nas organizações exige dos seus gestores eficácia nas decisões, que permita o cumprimento de sua parte no financiamento da seguridade social
Palavras-chave: direito previdenciario
financiamento indireto
contribuicoes
Seguridade social
Previdência social
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Souza, Marcos Sergio de. Financiamento indireto da Seguridade Social. 2005. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5339
Data do documento: 17-Ago-2005
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