REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Governança corporativa nas sociedades anônimas do futebol
Título(s) alternativo(s): Civil Imprisonment of the Unfaithful Bailee in Brazilian Law: onstitutional Tension, Practical Inapplicability, and Dogmatic Impasses
Autor(es): Marchi, Victor Van Swaay de
Primeiro Orientador: Maia Júnior, Mairan Gonçalves
Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar a governança corporativa nas Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), instituídas pela Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, com o objetivo de verificar se essa legislação permite e incentiva o desenvolvimento dos clubes de futebol brasileiros, promovendo a profissionalização de sua gestão e aproximando o mercado futebolístico nacional do modelo adotado por outros países. Nesse sentido, a pesquisa aborda a evolução histórica e cultural do futebol no Brasil, os limites do modelo de associação civil utilizado pela maioria dos clubes brasileiros, as tentativas de modernização legislativa anteriores, notadamente a Lei Zico (Lei nº 8.672/1993) e a Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), e as inovações trazidas pela Lei das SAF em matéria de constituição, organização societária e governança corporativa. A fim de responder a essa problemática, a metodologia adotada baseou-se em análise legislativa, pesquisa bibliográfica e estudo de caso comparativo entre as SAFs do Clube de Regatas Vasco da Gama e do Botafogo de Futebol e Regatas, clubes da Série A do Campeonato Brasileiro. Os resultados encontrados demonstram que, embora a transformação em SAF tenha proporcionado a ambos os clubes um salto financeiro e esportivo inicial decorrente do aporte de recursos e da implementação de uma governança profissionalizada, a mera adoção dessa estrutura societária não é sinônimo de sucesso. A experiência dos casos analisados evidencia que, quando a overnança deixa de ser exercida com diligência e competência, os mesmos mecanismos que possibilitaram a recuperação inicial podem contribuir para novas crises financeiras e administrativas. Assim, conclui-se que o êxito das SAFs depende não apenas de recursos financeiros, mas sobretudo de uma governança diligente, ompetente e profissional, capaz de tomar decisões no melhor interesse da sociedade
Abstract: This paper aims to analyze corporate governance in Football Corporations (Sociedades Anônimas do Futebol – SAFs), established by Law No. 14,193 of August 6, 2021, with the objective of verifying whether this legislation enables and encourages the development of Brazilian football clubs, promoting the professionalization of their management and bringing the Brazilian football market closer to the model adopted by other countries. In this regard, the research addresses the historical and cultural evolution of football in Brazil, the limitations of the civil association model adopted by most Brazilian clubs, previous legislative modernization attempts, notably the Zico Law (Law No. 8,672/1993) and the Pelé Law (Law No. 9,615/1998), and the innovations introduced by the SAF Law concerning incorporation, corporate structure, and corporate governance. In order to address this issue, the methodology adopted was based on legislative analysis, bibliographical research, and a comparative case study between the SAFs of Clube de Regatas Vasco da Gama and Botafogo de Futebol e Regatas, both clubs competing in Série A of the Brazilian Championship. The results emonstrate that, although the transformation into an SAF provided both clubs with an initial financial and sporting leap resulting from the inflow of resources and the implementation of professionalized governance, the mere adoption of this corporate structure is not synonymous with success. The experience of the analyzed cases shows that, when governance is no longer exercised with diligence and competence, the same mechanisms that enabled the initial recovery may contribute to new financial and administrative crises. Thus, it is concluded that the success of SAFs depends not only on financial resources, but, above all, on diligent, competent, and professional governance, capable of making decisions in the best interest of the corporation
Palavras-chave: Direito societário
SAF
Lei nº 14.193/2021
Governança corporativa
Futebol
Corporate Law
SAF
Law N° 14,193/2021
Orporate Governance
Football
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Marchi, Victor Van Swaay de . Governança corporativa nas sociedades anônimas do futebol. 2026. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2026.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46995
Data do documento: 4-Mai-2026
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