REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os impactos da reforma tributária de 2023 na Zona Franca de Manaus
Autor(es):	Geraldo, William Raphael Frota
Primeiro Orientador:	Belli, Juarez Torino
Resumo:	A presente monografia tem como objetivo analisar as mudanças no Sistema Tributário Nacional promovidas pela Reforma Tributária promulgada por meio da Emenda Constitucional 132 de 2023 e seus impactos na política de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. A análise do contexto histórico e social que originou a ZFM, bem como os impactos gerados na região pela sua implementação a partir do DL 288/1967 é feita para que se possa ter dimensão da importância dos incentivos fiscais da Zona Franca para a população local. Por meio de extensa leitura de legislações, artigos científicos, matérias jornalísticas, pesquisa de dados e estatísticas oficiais e realização de entrevista, faz-se a análise do atual modelo de tributação, bem como os seus problemas que levaram à necessidade de se aprovar uma reforma. Em seguida, são analisadas as mudanças introduzidas pela EC 132/2023, isto é, a introdução da tributação IVA por meio do IBS, da CBS e do IS em substituição de outros diversos tributos federais, estaduais e municipais, bem como a legislação atual da ZFM e, posteriormente, os impactos sobre o Polo Industrial de Manaus advindos da aprovação da Reforma. Por fim, faz-se o balanço dos prováveis impactos da Reforma juntamente com o Projeto de Lei Complementar 68/2024 na ZFM, debatendo também efeitos sobre práticas contábeis e a arrecadação do Estado, concluindo com uma crítica sobre a Reforma Tributária aprovada e com uma análise dos possíveis caminhos para a redução da desigualdade regional e promoção do desenvolvimento socioeconômico
Palavras-chave:	Reforma tributária Zona Franca de Manaus Amazonas IVA Indústria
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Ciências Econômicas
Citação:	Geraldo, William Raphael Frota . Os impactos da reforma tributária de 2023 na Zona Franca de Manaus. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) - Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46875
Data do documento:	22-Nov-2024
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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