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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46373| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | As organizações criminosas como poder paralelo decorrente da hipossuficiência e violência estatal no Brasil |
| Autor(es): | Silva, Anna Laura Benvengo |
| Primeiro Orientador: | Baldan, Édson Luís |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo a análise do caráter de governança exercido pelas facções criminosas no Brasil, em atenção ao acúmulo histórico e social de violências que permeiam os ambientes marginalizados, bem como os sistemas de proteção e organização mútua que emergem em resposta a esse cenário. Neste contexto, o crime organizado demostra uma reinvenção estrutural nos espaços onde a presença estatal se mostra falha ou insuficiente, de modo que a precariedade dos serviços públicos — como educação, saúde, segurança e lazer — configura um terreno propício à consolidação da sujeição criminal. As referidas organizações, portanto, operam como estruturas paralelas de poder, ocupando os vazios deixados pelo Estado. Por conseguinte, a ausência ou a atuação violenta do aparato estatal possibilita que elas assumam funções de provisão de serviços básicos, o que viabiliza a imposição de uma ordem normativa própria. Ainda, analogamente, a carência de políticas de inclusão social, de acesso à educação e de oportunidades de trabalho digno contribui para a perpetuação da marginalização e do aprisionamento social. Assim, busca-se compreender de que maneira a ausência de garantias fundamentais — e, em muitos casos, do próprio Estado — contribui para o fortalecimento das facções criminosas, que passam a oferecer meios de subsistência e perspectivas de ascensão social, ainda que inseridas no contexto da ilegalidade, justamente onde esses elementos são escassos ou inexistentes |
| Abstract: | This study aims to analyze the governance role exercised by criminal factions in Brazil, with attention to the historical and social accumulation of violence that permeates marginalized environments, as well as the systems of mutual protection and organization that emerge in response to such conditions. In this context, organized crime reveals a structural reinvention in territories where state presence proves to be weak or insufficient, such that the precariousness of public services — including education, healthcare, public security, and leisure — creates fertile ground for the consolidation of criminal subjugation. These organizations, therefore, operate as parallel power structures, occupying the voids left by the State. Consequently, the absence — or worse, the violent presence — of state apparatus allows them to assume the provision of basic services, thereby enabling the imposition of their own normative order. Moreover, the lack of social inclusion policies, access to education, and opportunities for dignified employment contributes to the perpetuation of marginalization and social entrapment. Thus, this research seeks to understand how the absence of fundamental guarantees — and, in many cases, of the State itself — contributes to the strengthening of criminal factions, which come to offer means of subsistence and prospects for social mobility, albeit within the context of illegality, precisely where such elements are scarce or nonexistent |
| Palavras-chave: | Organizações criminosas Poder paralelo Estado Ausência Garantias fundamentais Violência Criminal organizations Parallel power State Absence Fundamental guarantees Violence |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Silva, Anna Laura Benvengo. As organizações criminosas como poder paralelo decorrente da hipossuficiência e violência estatal no Brasil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46373 |
| Data do documento: | 30-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| TCC - Anna Laura Benvengo Silva (V.5)_Edson Luis Baldan.pdf | 465,79 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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