REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Processo estrutural: efetividade da tutela coletiva de direitos difusos e coletivos
Título(s) alternativo(s): Structural litigation: effective in ensuring the protection of collective rights.
Autor(es): Guimarães, Luís Guilherme Faria
Primeiro Orientador: Câmara Júnior, José Maria
Resumo: O presente trabalho, partindo de uma análise a instituição do processo estrutural, objetiva a compreensão tipológica dos problemas estruturais, sua incidência na esfera social, ambiental, política, jurídica e econômica, para, então, prosseguir às razões pelas quais a tal ferramenta processual tem se tornado cada vez mais eficiente na efetivação da tutela dos direitos coletivos. A começar por uma análise doutrinária, jurisprudencial e das instruções normativas presentes até o momento, busca-se destacar as peculiaridades do processo estrutural contrapondo à lógica processual tradicional, e a necessidade de aperfeiçoamento de sua caracterização. Determinadas situações complexas clamam por um procedimento tecnicamente adequado às suas especificidades, bem como por um tratamento diferenciado pelo Poder Judiciário, em um cenário de insuficiência das técnicas tradicionais. De maneira cíclica, tais questões tornam a ocorrer, de modo que técnicas e instrumentos processuais efetivamente adequados à tais realidades foram se desenvolvendo, o que permitiu a construção de verdadeiras soluções duradouras e garantidoras de direitos constitucionalmente garantidos, em cumprimento aos preceitos fundamentais do estado democrático de direito
Abstract: The aim of this paper is to understand the typology of strutuctural problems and their incidence in the social, environmental, political, legal, and economic spheres, based on an analysis of the establishment of structural procedure. This serves as a basis for discussing the reasons why this procedural mechanism tends to become increasingly effective in ensuring the protection of collective rights. Through a doctrinal, jurisprudential, and normative analysis of the regulations currently in force, the paper seeks to highlight the peculiarities of structural litigation in contrast with the traditional procedural logic, as well as the need to improve its conceptual framework. Certain situations of structural nonconformity require procedurally adequate mechanisms tailored to their specificities and a differentiated approach by the Judiciary, as they do not fit within traditional procedural techniques. The development of the subject concerning these complex issues, which in the past persisted over time and recurrently reemerged, becomes a matter of profound debates that result in the construction of genuine, lasting solutions that safeguard fundamental rights, in compliance with the constitutional principles binding upon the Brazilian State.
Palavras-chave: Problema estrutural
Processo estrutural
Ação civil pública
Medidas estruturantes
Características do processo estrutural
Structural problem
Structural process
Public civil action
Structural measures
Characteristics of the structural process
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Guimarães, Luís Guilherme Faria. Processo estrutural: efetividade da tutela coletiva de direitos difusos e coletivos. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46063
Data do documento: 2-Dez-2025
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