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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46063| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Processo estrutural: efetividade da tutela coletiva de direitos difusos e coletivos |
| Título(s) alternativo(s): | Structural litigation: effective in ensuring the protection of collective rights. |
| Autor(es): | Guimarães, Luís Guilherme Faria |
| Primeiro Orientador: | Câmara Júnior, José Maria |
| Resumo: | O presente trabalho, partindo de uma análise a instituição do processo estrutural, objetiva a compreensão tipológica dos problemas estruturais, sua incidência na esfera social, ambiental, política, jurídica e econômica, para, então, prosseguir às razões pelas quais a tal ferramenta processual tem se tornado cada vez mais eficiente na efetivação da tutela dos direitos coletivos. A começar por uma análise doutrinária, jurisprudencial e das instruções normativas presentes até o momento, busca-se destacar as peculiaridades do processo estrutural contrapondo à lógica processual tradicional, e a necessidade de aperfeiçoamento de sua caracterização. Determinadas situações complexas clamam por um procedimento tecnicamente adequado às suas especificidades, bem como por um tratamento diferenciado pelo Poder Judiciário, em um cenário de insuficiência das técnicas tradicionais. De maneira cíclica, tais questões tornam a ocorrer, de modo que técnicas e instrumentos processuais efetivamente adequados à tais realidades foram se desenvolvendo, o que permitiu a construção de verdadeiras soluções duradouras e garantidoras de direitos constitucionalmente garantidos, em cumprimento aos preceitos fundamentais do estado democrático de direito |
| Abstract: | The aim of this paper is to understand the typology of strutuctural problems and their incidence in the social, environmental, political, legal, and economic spheres, based on an analysis of the establishment of structural procedure. This serves as a basis for discussing the reasons why this procedural mechanism tends to become increasingly effective in ensuring the protection of collective rights. Through a doctrinal, jurisprudential, and normative analysis of the regulations currently in force, the paper seeks to highlight the peculiarities of structural litigation in contrast with the traditional procedural logic, as well as the need to improve its conceptual framework. Certain situations of structural nonconformity require procedurally adequate mechanisms tailored to their specificities and a differentiated approach by the Judiciary, as they do not fit within traditional procedural techniques. The development of the subject concerning these complex issues, which in the past persisted over time and recurrently reemerged, becomes a matter of profound debates that result in the construction of genuine, lasting solutions that safeguard fundamental rights, in compliance with the constitutional principles binding upon the Brazilian State. |
| Palavras-chave: | Problema estrutural Processo estrutural Ação civil pública Medidas estruturantes Características do processo estrutural Structural problem Structural process Public civil action Structural measures Characteristics of the structural process |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Guimarães, Luís Guilherme Faria. Processo estrutural: efetividade da tutela coletiva de direitos difusos e coletivos. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46063 |
| Data do documento: | 2-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RA00240952 - TCC - Luis Guilherme Faria Guima_JOSE MARIA CAMARA JU.pdf | 494,99 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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