REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Fragilidade na “blindagem patrimonial”: implementação das holdings familiares frente à desconsideração inversa da personalidade jurídica
Autor(es): Nivoloni, Izabella Balbino
Primeiro Orientador: Filardi, Rosemarie Adalardo
Resumo: O presente trabalho busca investigar a fragilidade da blindagem patrimonial na implementação das holdings patrimoniais familiares frente à desconsideração inversa da personalidade jurídica. Em um cenário de crescente complexidade nas relações patrimoniais e sucessórias, o planejamento se apresenta como uma estratégia para solucionar conflitos com relação à organização da transmissão de bens, a minimização de custos e a prevenção de litígios. Nesse contexto, as holdings patrimoniais familiares emergem como instrumentos de grande valia, oferecendo eficiência na gestão e otimização tributária para o legado familiar. Contudo, o estudo é aprofundado na análise crítica do conceito de "blindagem patrimonial", um termo muitas vezes erroneamente associado à ocultação de bens ou à imunidade absoluta perante credores. Evidencia-se que a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, embora seja um princípio basilar no direito societário brasileiro, não é absoluta. O trabalho demonstra que, diante de atos abusivos, como o desvio de finalidade ou confusão patrimonial – pressupostos expressamente previstos no Art. 50 do Código Civil –o incidente da desconsideração inversa da personalidade jurídica está sendo cada vez mais utilizado. Por meio da análise de doutrina e jurisprudência, observa-se que o Judiciário tem se mostrado incisivo em impedir o uso desvirtuado das holdings. Particularmente relevante é a recusa em estender a impenhorabilidade do bem de família a imóveis integralizados em holdings quando há demonstração de indícios de fraude ou abuso de direito. A pesquisa conclui que, embora as holdings sejam ferramentas legítimas e eficazes para o planejamento, sua utilização para fins ilícitos ou de mera "blindagem" patrimonial encontra forte resistência no ordenamento jurídico e na interpretação dos tribunais, os quais buscam resguardar a boa-fé e a integridade das relações obrigacionais
Abstract: This investigates the fragility of patrimonial shielding in the implementation of family patrimonial holdings in the face of the inverse disregard of legal personality. In a scenario of increasing complexity in patrimonial and succession relationships, planning emerges as an essential strategy for organizing asset transfers, minimizing costs, and preventing disputes. In this context, family patrimonial holdings appear as valuable instruments, offering efficiency in management and tax optimization for the family legacy. However, the study critically analyzes the concept of "patrimonial shielding," a term often erroneously associated with asset concealment or absolute immunity from creditors. It is evident that the patrimonial autonomy of legal entities, although foundational in Brazilian corporate law, is not absolute. The work demonstrates that, in the face of abusive acts, deviation of purpose, or patrimonial confusion — prerequisites expressly provided for in Article 50 of the Civil Code — courts can apply the institute of inverse disregard of legal personality. Through the analysis of doctrine and jurisprudence, it is observed that the Judiciary has been incisive in curbing the misuse of holdings. Particularly relevant is the refusal to extend the unseizability of family property to real estate integrated into holdings when there are indications of fraud or abuse of rights. The research concludes that, although holdings are legitimate and effective tools for planning, their use for illicit purposes or mere patrimonial "shielding" faces strong resistance in the legal system and in the interpretation of the courts, which seek to safeguard good faith and the integrity of contractual obligations
Palavras-chave: Planejamento patrimonial
Holding familiar
Desconsideração inversa da personalidade jurídica
Blindagem patrimonial
Autonomia patrimonial
Wealth planning
Family holding
Inverse disregard of legal personality
Patrimonial shielding
Patrimonial autonomy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Nivoloni, Izabella Balbino. Fragilidade na “blindagem patrimonial”: implementação das holdings familiares frente à desconsideração inversa da personalidade jurídica. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45155
Data do documento: 13-Jun-2025
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