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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45155| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Fragilidade na “blindagem patrimonial”: implementação das holdings familiares frente à desconsideração inversa da personalidade jurídica |
| Autor(es): | Nivoloni, Izabella Balbino |
| Primeiro Orientador: | Filardi, Rosemarie Adalardo |
| Resumo: | O presente trabalho busca investigar a fragilidade da blindagem patrimonial na implementação das holdings patrimoniais familiares frente à desconsideração inversa da personalidade jurídica. Em um cenário de crescente complexidade nas relações patrimoniais e sucessórias, o planejamento se apresenta como uma estratégia para solucionar conflitos com relação à organização da transmissão de bens, a minimização de custos e a prevenção de litígios. Nesse contexto, as holdings patrimoniais familiares emergem como instrumentos de grande valia, oferecendo eficiência na gestão e otimização tributária para o legado familiar. Contudo, o estudo é aprofundado na análise crítica do conceito de "blindagem patrimonial", um termo muitas vezes erroneamente associado à ocultação de bens ou à imunidade absoluta perante credores. Evidencia-se que a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, embora seja um princípio basilar no direito societário brasileiro, não é absoluta. O trabalho demonstra que, diante de atos abusivos, como o desvio de finalidade ou confusão patrimonial – pressupostos expressamente previstos no Art. 50 do Código Civil –o incidente da desconsideração inversa da personalidade jurídica está sendo cada vez mais utilizado. Por meio da análise de doutrina e jurisprudência, observa-se que o Judiciário tem se mostrado incisivo em impedir o uso desvirtuado das holdings. Particularmente relevante é a recusa em estender a impenhorabilidade do bem de família a imóveis integralizados em holdings quando há demonstração de indícios de fraude ou abuso de direito. A pesquisa conclui que, embora as holdings sejam ferramentas legítimas e eficazes para o planejamento, sua utilização para fins ilícitos ou de mera "blindagem" patrimonial encontra forte resistência no ordenamento jurídico e na interpretação dos tribunais, os quais buscam resguardar a boa-fé e a integridade das relações obrigacionais |
| Abstract: | This investigates the fragility of patrimonial shielding in the implementation of family patrimonial holdings in the face of the inverse disregard of legal personality. In a scenario of increasing complexity in patrimonial and succession relationships, planning emerges as an essential strategy for organizing asset transfers, minimizing costs, and preventing disputes. In this context, family patrimonial holdings appear as valuable instruments, offering efficiency in management and tax optimization for the family legacy. However, the study critically analyzes the concept of "patrimonial shielding," a term often erroneously associated with asset concealment or absolute immunity from creditors. It is evident that the patrimonial autonomy of legal entities, although foundational in Brazilian corporate law, is not absolute. The work demonstrates that, in the face of abusive acts, deviation of purpose, or patrimonial confusion — prerequisites expressly provided for in Article 50 of the Civil Code — courts can apply the institute of inverse disregard of legal personality. Through the analysis of doctrine and jurisprudence, it is observed that the Judiciary has been incisive in curbing the misuse of holdings. Particularly relevant is the refusal to extend the unseizability of family property to real estate integrated into holdings when there are indications of fraud or abuse of rights. The research concludes that, although holdings are legitimate and effective tools for planning, their use for illicit purposes or mere patrimonial "shielding" faces strong resistance in the legal system and in the interpretation of the courts, which seek to safeguard good faith and the integrity of contractual obligations |
| Palavras-chave: | Planejamento patrimonial Holding familiar Desconsideração inversa da personalidade jurídica Blindagem patrimonial Autonomia patrimonial Wealth planning Family holding Inverse disregard of legal personality Patrimonial shielding Patrimonial autonomy |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Nivoloni, Izabella Balbino. Fragilidade na “blindagem patrimonial”: implementação das holdings familiares frente à desconsideração inversa da personalidade jurídica. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45155 |
| Data do documento: | 13-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Izabella Balbino Nivoloni 13 06 2025 - VF_ROSEMARIE ADALARDO F.pdf | 980,57 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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