REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlves, Júlia Soares
dc.contributor.advisor1Rovai, Armando Luiz
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298774792454531pt_BR
dc.date.accessioned2025-07-08T17:45:01Z-
dc.date.available2025-07-08T17:45:01Z-
dc.date.issued2025-06-25
dc.identifier.citationAlves, Júlia Soares. O uso de créditos de carbono como garantia no mercado de capitais: análise e implementações. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44916-
dc.description.resumoA crescente preocupação com a mudança climática e a busca por instrumentos financeiros sustentáveis têm impulsionado o desenvolvimento do mercado de créditos de carbono no Brasil. Com a promulgação da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o país estabelece as bases de um mercado regulado de carbono, com regras claras e mecanismos de fiscalização. Nesse novo cenário, surge a possibilidade de utilização dos créditos de carbono como ativos financeiros no mercado de capitais, inclusive como garantias reais ou fiduciárias em operações estruturadas. Esta pesquisa busca analisar as implicações jurídicas e econômicas dessa utilização, à luz da nova legislação e da experiência internacionalpt_BR
dc.description.abstractGrowing concern about climate change and the search for sustainable financial instruments have driven the development of the carbon credit market in Brazil. With the promulgation of Law 15.042/2024, which established the Brazilian Greenhouse Gas Emissions Trading System (SBCE), the country has laid the foundations for a regulated carbon market, with clear rules and inspection mechanisms. In this new scenario, the possibility arises of using carbon credits as financial assets in the capital market, including as real or fiduciary guarantees in structured operations. This research seeks to analyze the legal and economic implications of this use, in the light of the new legislation and international experienceen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectMercado de carbonopt_BR
dc.subjectSistema brasileiro de comércio de emissõespt_BR
dc.subjectLei nº 15.042/2024pt_BR
dc.subjectGarantiaspt_BR
dc.subjectNatureza jurídicapt_BR
dc.subjectCréditos de carbonopt_BR
dc.subjectCarbon marketen_US
dc.subjectBrazilian emissions trading systemen_US
dc.subjectLaw 15.042/2024en_US
dc.subjectGuaranteesen_US
dc.subjectLegal natureen_US
dc.subjectCarbon creditsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO uso de créditos de carbono como garantia no mercado de capitais: análise e implementaçõespt_BR
dc.title.alternativeThe use of carbon credits as a guarantee in the capital market: analysis and implicationsen_US
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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