REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorCosta, Anna Clara Bastos Correa da
dc.contributor.advisor1D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8788080502553065pt_BR
dc.date.accessioned2025-06-27T17:53:48Z-
dc.date.available2025-06-27T17:53:48Z-
dc.date.issued2025-06-23
dc.identifier.citationCosta, Anna Clara Bastos Correa da. Direito de desastres: a judicialização das catástrofes no Brasil e a justiça climática. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44705-
dc.description.resumoO presente trabalho possui como objetivo geral explorar o aumento das demandas jurídicas relacionadas a desastres no Brasil. Busca-se compreender a dimensão e a relevância dessas demandas no âmbito do Judiciário, com foco na omissão estatal no tocante à implementação de políticas públicas, além de investigar as formas de responsabilização do Estado, com ênfase na tríplice responsabilidade ambiental (civil, administrativa e penal). Também serão abordados os instrumentos jurídicos à disposição dos cidadãos para ajuizar ações nesses contextos citados. Utilizando os casos emblemáticos de Mariana e Brumadinho e o sua relação com a litigância climática, o estudo revela falhas graves na fiscalização e na prevenção por parte do Estado e das empresas responsáveis. Por fim, a monografia será finalizada com a discussão da importância da justiça climática, destacando os seus desafios e perspectivas para o futuro no mundo jurídicopt_BR
dc.description.abstractThis paper analyzes the growing judicialization of disasters in Brazil, focusing on the Judiciary's role in addressing state omissions in disaster prevention and response. It examines accountability mechanisms, especially the tripartite framework of environmental liability — civil, administrative, and criminal. The study also reviews legal tools available to individuals and collectives seeking judicial redress in disaster-related cases. By analyzing the Mariana and Brumadinho disasters and their connection to climate litigation, the research highlights systemic failures in risk management, oversight, and prevention by both public authorities and private entities. It concludes by discussing the challenges and prospects of strengthening climate justice within the Brazilian legal system, emphasizing its urgency amid the worsening climate crisisen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de desastrespt_BR
dc.subjectResponsabilização ambientalpt_BR
dc.subjectBrumadinho e Marianapt_BR
dc.subjectJustiça climáticapt_BR
dc.subjectDisaster lawen_US
dc.subjectEnvironmental liabilityen_US
dc.subjectBrumadinho and Marianaen_US
dc.subjectClimate justiceen_US
dc.titleDireito de desastres: a judicialização das catástrofes no Brasil e a justiça climáticapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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