REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Semiótica
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dc.creatorD'Elboux, Sonia Maria-
dc.contributor.advisor1Bairon, Sérgio-
dc.date.accessioned2016-04-26T18:11:40Z-
dc.date.available2006-10-06-
dc.date.issued2005-11-04-
dc.identifier.citationD'Elboux, Sonia Maria. A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade: tensões e limites. 2005. 247 f. Tese (Doutorado em Comunicação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/4391-
dc.description.resumoA presente tese de doutorado tem o propósito de analisar a comunicação jornalística no Brasil de hoje diante das situações de tensão entre a liberdade de imprensa (fundada no princípio democrático) e a proteção aos direitos da personalidade, como o nome, a identidade pessoal, a imagem e a voz, a honra, a privacidade, a intimidade e o segredo (assentada no princípio geral da dignidade da pessoa humana), cuja ofensa pode dar origem ao dano moral indenizável, também consagrado pela Constituição de 1988. Nota-se grande preocupação da imprensa brasileira com duas situações derivadas dessa tensão: a primeira é a volta da censura, não mais proveniente de um regime autoritário, e sim de decisões judiciais; a segunda é com a chamada indústria das indenizações por dano moral, que estaria estimulando a prática da autocensura. Em primeiro lugar, deve-se considerar que a solução de conflitos entre princípios constitucionais se resolve com a técnica da ponderação dos direitos em confronto, com base em suas limitações (posto que nem mesmo os direitos fundamentais são ilimitados), visando atingir um ponto de equilíbrio. Há situações em que, diante de relevante interesse público pela notícia, o direito de informar se sobrepõe aos direitos da personalidade; em outras situações (como a invasão injustificada de intimidade alheia), estes é que deverão prevalecer. Assim, conclui-se que se pode designar como censura apenas a proibição de divulgação de informação efetivamente atentatória da liberdade de imprensa, isto é, a resultante de decisão judicial em que não se vislumbra um balanceamento adequado entre os direitos em cotejo. Quanto à questão das indenizações, aquelas efetivamente fixadas em valores excessivos tendem a ser revistas nas Instâncias Superiores, porém tampouco essa preocupação justificaria a autocensura, que é sempre contrária à ética jornalística, pois ao praticá-la o jornalista passa a deliberadamente sonegar informações de interesse público e às vezes a suprimir a verdade. Diante desse quadro, a idéia de auto-regulamentação da atividade jornalística (proposta pela Associação Nacional de Jornais, ANJ), espelhada no Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (CONAR), é extremamente positiva e deverá resultar na construção de uma imprensa mais ética, responsável e respeitadora da dignidade da pessoa humana, o que também a tornará mais livre e menos sujeita às indenizações por dano moral.por
dc.description.abstractThe purpose of this doctoral thesis is to analyze current journalistic communications in Brazil, in face of the tensions between freedom of press (based on the democratic principle) and protection of personality rights, such as names, personal identities, images and voices, honor, privacy, intimacy and secrets (based on the general principle of human dignity), the violation of which can lead to compensation of moral damages (also guaranteed by the 1988 Federal Constitution). One can observe that Brazilian press is strongly concerned with two situations arising from these tensions: the first is the return of censorship, no longer imposed by an authoritarian regime but by court rulings; the second is the so-called industry of moral damage compensation, which can stimulate the practice of self-censorship. To begin with, we must consider that conflicts concerning constitutional principles are resolved by the technique of appraising the confronted rights and evaluating their limitations (since even fundamental rights are not unlimited) in order to find a balance between them. There are situations in which, given the relevant public interest in the news, the right to inform surpasses personality rights, while in others (such as unjustified invasion of people s intimacy) the latter should prevail. Thus, the conclusion is that only a prohibition to divulge information that actually restrains freedom of press ― i.e., resulting from court rulings in which there is not an adequate balance between the two confronted rights ― can be deemed censorship. As for the compensation issue, rulings fixed at excessive amounts tend to be reviewed in the higher courts, but not even that concern would justify self-censorship, since that is always contradictory with journalistic ethics ― by such practice, a journalist will deliberately withhold information of public interest, and often supress the truth. In this scenario, the notion of self-regulating journalistic activity (proposed by the National Association of Newspapers, ANJ), mirrored on the Advertising Self-Regulation National Council (CONAR) is extremely positive and should result in building a press corps with greater ethics, responsibility and respect for human dignity, which will also give it more freedom and make it less subject to moral damage compensations.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/13158/Tese%20Sonia%20Maria%20D%20Elboux.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentComunicaçãopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Comunicação e Semióticapor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectliberdade de imprensapor
dc.subjectcensurapor
dc.subjectautocensurapor
dc.subjectcomunicação jornalísticapor
dc.subjectdireitos da personalidadepor
dc.subjectfreedom of presseng
dc.subjectcensorshipeng
dc.subjectself-censorshipeng
dc.subjectjournalistic communicationseng
dc.subjectpersonality rightseng
dc.subjectLiberdade de imprensa -- Brasilpor
dc.subjectPersonalidade (Direito)por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpor
dc.titleA liberdade de imprensa e os direitos da personalidade: tensões e limitespor
dc.title.alternativeFreedom of press and personality rights: tensions and boundarieseng
dc.typeTesepor
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