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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43755| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Lei 14.754/23: mudança no panorama patrimonial tributário e sucessório de ativos offshore |
| Autor(es): | Curi Filho, Maurilio Miguel |
| Primeiro Orientador: | Carrazza, Roque Antonio |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo apresentar, de forma clara e precisa, as mudanças introduzidas pela Lei nº 14.754/2023 e pela Instrução Normativa nº 2.180/2024 no campo patrimonial e sucessório de ativos offshore. A pesquisa investiga como essas novas disposições normativas influenciam a gestão, a tributação e a transmissão de bens localizados no exterior, por meio de uma análise minuciosa dos aspectos jurídicos e fiscais envolvidos. A monografia destaca a crescente importância das estruturas e instrumentos de proteção patrimonial, comparando a regulamentação brasileira atual com as práticas internacionais vigentes. Com base em uma abordagem legislativa, jurisprudencial e doutrinária, busca-se proporcionar uma compreensão abrangente das vantagens e limitações associadas à diversificação de investimentos no exterior, considerando o novo cenário de transparência fiscal e a intensificação da mobilidade global de capitais |
| Abstract: | The purpose of this paper is to present, in a clear and precise manner, the changes introduced by Law No. 14,754/2023 and Normative Instruction No. 2,180/2024 regarding the taxation and succession of offshore assets. Through a thorough analysis of the legal and tax aspects involved, the study examines how these new normative provisions affect the management, taxation and transfer of assets located abroad. The monograph highlights the growing importance of asset protection structures and instruments, comparing current Brazilian regulations with current international practices. Based on a legislative, case law and doctrinal approach, it seeks to provide a comprehensive understanding of the advantages and limitations associated with the diversification of investments abroad, considering the new scenario of tax transparency and the intensification of global capital mobility |
| Palavras-chave: | Planejamento sucessório Planejamento patrimonial tributário Holding Trust Offshore ITCMD Imposto de renda Succession planning Estate planning Holding Trust Offshore ITCMD Income Tax |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Curi Filho, Maurilio Miguel. Lei 14.754/23: mudança no panorama patrimonial tributário e sucessório de ativos offshore. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43755 |
| Data do documento: | 18-Out-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - Lei 14.75423 mudança no panorama patrim_ROQUE ANTONIO CARRAZ.pdf | 643,32 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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