REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade civil do cirurgião plástico: incidência da obrigação de meio e não de fim em cirurgias plásticas secundárias e/ou reparadoras
Autor(es): Medeiros, Camila Morabito de
Primeiro Orientador: Ferriani, Carlos Alberto
Resumo: O presente trabalho tem como enfoque tratar sobre responsabilidade civil do cirurgiãoplástico, sobretudo, no que concerne à incidência da obrigação de meio e não de fim emcirurgias plásticas reparadoras e/ou secundárias, a partir de análise doutrinária ejurisprudencial sobre o tema. Inicialmente, são discutidos os aspectos gerais daresponsabilidade civil, para, em seguida, detalhar a responsabilidade específica desseprofissional, incluindo as situações que afastam o dever de indenizar ao romper o nexocausal, eximindo o cirurgião plástico de culpa, bem como analisa-se a incidência daobrigação de meio e não de fim nas cirurgias plásticas reparadoras e/ou secundárias, em queo profissional se compromete a utilizar de todos os meios à sua disposição para atingir oresultado pretendido pelo paciente
Abstract: The present study focuses on addressing the civil liability of plastic surgeons, in special,concerning the application of an obligation of means rather than an obligation of result inreparative and/or secondary plastic surgeries, based on the analysis of legal writing andnational jurisprudence. Initially, the general aspects of civil liability are discussed, followedby a detailed examination of the specific responsibilities of this professional, includingsituations that bar the liability of the tort by breaking the chain of causations, therebyexempting the plastic surgeon fault. Additionally, the study analyzes the application of theobligation of means, rather than the obligation of result, in reparative and/or secondaryplastic surgeries, where the professional commits to utilizing all available means to achievethe outcome desired by the patient
Palavras-chave: Direito civil
Responsabilidade civil
Cirurgia estética
Cirurgia reparadora
Cirurgia secundária
Obrigação de meio e obrigação de fim
Civil law
Civil liability
Aesthetic surgery
Reparative surgery
Secondary surgery
Obligation of means and obligation of result
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Medeiros, Camila Morabito de. Responsabilidade civil do cirurgião plástico: incidência da obrigação de meio e não de fim em cirurgias plásticas secundárias e/ou reparadoras. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43281
Data do documento: 3-Dez-2024
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