REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As implicações jurídicas das inteligências artificiais generativas
Autor(es): Silva Neto, Oscar Mauricio da Silva Neto
Primeiro Orientador: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Resumo: Esta monografia examina as implicações jurídicas das inteligências artificiais (IAs) generativas, com foco no recente Ato de Inteligência Artificial da União Europeia. O trabalho analisa o contexto histórico e técnico do desenvolvimento das IAs generativas, discutindo os avanços dos Grandes Modelos de Linguagem (LLMs) e suas aplicações. São abordadas as limitações atuais dessas tecnologias, incluindo questões de viés, confiabilidade e desafios computacionais. O estudo então explora as implicações teóricas do uso de IAs no âmbito judiciário, analisando as perspectivas de Hans Kelsen e H.L.A. Hart. Por fim, é realizado um estudo de caso detalhado sobre o Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia, examinando suas principais disposições, impactos nas empresas e mercado de trabalho, influência global e desafios de implementação. Conclui-se que, embora o Regulamento represente um importante marco do ponto de vista normativo, desafios permanecem para equilibrar inovação tecnológica, proteção de direitos e aplicação efetiva das disposições legais. O trabalho visa contribuir para o debate sobre a regulação ética e responsável das IAs generativas, destacando a necessidade de abordagens interdisciplinares que acompanhem o rápido avanço dessas tecnologias
Abstract: This monograph examines the legal implications of generative artificial intelligence (AI), focusing on the recent European Union Artificial Intelligence Act. The work analyzes the historical and technical context of generative AI development, discussing advances in large language models (LLMs) and their applications. Current limitations of these technologies are addressed, including issues of bias, reliability, and computational challenges. The study then explores the theoretical implications of AI use in the judiciary, analyzing the perspectives of Hans Kelsen and H.L.A. Hart. Finally, a detailed case study of the European Regulamento Inteligência Artificial is conducted, examining its key provisions, impacts on businesses and the labor market, global influence, and implementation challenges. It concludes that while the Regulamento Inteligência Artificial represents an important regulatory step, significant challenges remain in balancing technological innovation, rights protection, and effective enforcement of standards. The work aims to contributes to the debate on ethical and responsible regulation of generative AI, highlighting the need for adaptive approaches that keep pace with the rapid advancement of these technologies
Palavras-chave: Direito digital
Inteligência artificial
Filosofia do direito
Direito regulatório
Digital law
Artificial intelligence
Philosophy of law
Regulatory law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Silva Neto, Oscar Mauricio da Silva Neto. As implicações jurídicas das inteligências artificiais generativas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42313
Data do documento: 7-Jul-2024
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