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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42225| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Análise do planejamento tributário nas estruturas dos fundos de investimento |
| Autor(es): | Simões, Kerolin Galvão |
| Primeiro Orientador: | Jesus, Isabela Bonfá de |
| Resumo: | Nesta monografia será apresentado um estudo acerca do planejamento tributário através das estruturas dos Fundos de Investimento, evidenciando os regramentos tributários vigentes, tais quais as mais benéficas, sobretudo nas estruturas dos Fundos e em suas particularidades, apontando um planejamento tributário que exemplificará as hipóteses que realizar investimento em certas classes de Fundos é mais vantajosa ao investidor visando alcançar o resultado de maior economia tributária. Será demonstrado a existência de diferentes categorias de fundos à luz dos novos regramentos e resoluções do mercado financeiro e de capitais. Por fim, terá como objetivo analisar os planejamentos tributários que são feitos por gestores e profissionais especializados através dos Fundos de Investimento, devido aos benefícios tributários mais vantajosos. Serão também observadas as normas emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no que diz respeito as estruturas dos fundos, sua forma de constituição e funcionamento no mercado, como o regramento da Resolução CVM 175 de 23 de dezembro de 2022 e a forma de tributação prevista em Lei. Observando ainda, o posicionamento do CARF diante de autuações de operações dos Fundos de investimento por buscarem por uma forma de planejamento tributário, adequando-se aos meios lícitos para realizar um planejamento que não seja abusivo |
| Abstract: | In this monograph, a study will be presented about the tax planning through the structures of the Investment Funds, highlighting the current tax regulations, such as the most beneficial, especially in the structures of the Funds and their particularities, pointing out a tax planning that will exemplify the hypotheses that making an investment in certain classes of Funds is more advantageous to the investor in order to achieve the result of greater tax savings. The existence of different categories of funds will be demonstrated in the light of the new regulations and resolutions of the financial and capital markets. Finally, it will aim to analyze the tax planning that is done by managers and specialized professionals through Investment Funds, due to the most advantageous tax benefits. The rules issued by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) will also be observed with regard to the structures of the funds, their form of incorporation and operation in the market, such as the rules of CVM Resolution 175 of December 23, 2022 and the form of taxation provided for by Law. Also noting, CARF's position in the face of assessments of investment fund operations for seeking a form of tax planning, adapting to the lawful means to carry out planning that is not abusive |
| Palavras-chave: | Planejamento tributário Fundos estruturados Mercado financeiro Sistema de valores mobiliários Tributos Tax planning Structured funds Financial market Securities system Taxes |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Simões, Kerolin Galvão. Análise do planejamento tributário nas estruturas dos fundos de investimento. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42225 |
| Data do documento: | 29-Mai-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Análise do Planejamento Tributário nas Estrut_KEROLIN GALVAO SIMOE.pdf | 354,48 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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