REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A revitimização e a violência institucional nos crimes contra a dignidade sexual
Autor(es): Brito, Lavinya Oliveira de
Primeiro Orientador: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Resumo: Este trabalho tem como objetivo abordar como ponto principal a questão da vitimização secundária ou da revitimização e da violência institucional cometida no âmbito dos crimes sexuais. Como questão primordial é destacado o grupo mais vulnerável da sociedade e mais propenso a sofrer com este tipo de violência: as mulheres. A finalidade pretendida é assentar que a construção da inferioridade feminina como forma de controle social da mulher, hoje cria um cenário de violência institucionalizada, de um sistema que vitimiza primariamente pela própria cultura do estupro e continua revitimizando em todo a persecução penal e até mesmo findo o processo. Nesse sentido, buscou-se evidenciar a importância de criação de uma sistemática de proteção integral às vítimas de violência sexual por meio de um processo penal que apoie e proteja de forma empática as vítimas, garantindo o tratamento respeitoso, digno e justo. Para tal, foram estudados conceitos que possam edificar um cuidado integral tanto na construção probatória, como no processo em geral, por meio do depoimento especial e da escuta especializada
Abstract: The main point of this work is the question of secondary victimization or revictimization and institutional violence committed in the context of sexual crimes. As a primary issue, the most vulnerable group in society and prone to suffering from this type of violence is the women. The intended purpose is to establish that the construction of female inferiority as a form of social control of women, today creates a scenario of institutionalized violence and a system that victimizes primarily through rape culture itself and continues to revictimize throughout criminal prosecution and even after end of the process. In this sense, we sought to highlight the importance of creating a system of comprehensive protection for victims of sexual violence through criminal proceedings that empathetically support and protect victims, ensuring respectful, dignified and gives a fair treatment. Finally, concepts were listened to that can build comprehensive care both in the construction of evidence and in the process in general through special testimony and specialized listening
Palavras-chave: Depoimento especial
Escuta especializada
Estupro
Proteção integral
Revitimização
Violência institucional
Violência sexual
Vitimização secundária
Mulher
Violência de gênero
Full protection
Institutional violence
Rape
Sexual violence
Special testimony
Secondary victimization
specialized listening
Revictimization
Woman
Gender-based violence
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Brito, Lavinya Oliveira de. A revitimização e a violência institucional nos crimes contra a dignidade sexual. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42118
Data do documento: 21-Mai-2024
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