REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMagalhaes, Everton Claro
dc.contributor.advisor1Perri, Cláudia Haidamus
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5263167231069342pt_BR
dc.date.accessioned2024-07-05T11:32:35Z-
dc.date.available2024-07-05T11:32:35Z-
dc.date.issued2024-06-26
dc.identifier.citationMagalhaes, Everton Claro. Aplicação dos princípios de responsabilidade civil no direito antitruste. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42104-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo relacionar a aplicação da responsabilidade civil no campo do direito antitruste frente aos ilícitos mercadológicos para a busca da reparação civil dos danos provocados, bem como explorar os desafios atuais para a aplicação dos princípios da responsabilidade civil na esfera antitruste e propôr viáveis aprimoramentos à luz dos preceitos do direito cívil e regulação especial do CADE acerca do tema aqui propostopt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to relate the application of civil liability in the field of antitrust law in relation to market illicit acts in order to seek civil reparation for the damages caused, as well as explore the current challenges for the application of the principles of civil liability in the antitrust sphere and propose viable improvements in light of the precepts of civil law and CADE's special regulation on the topic proposed hereinen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAntitrustept_BR
dc.subjectDireito concorrencialpt_BR
dc.subjectLei nº 12.529/2011pt_BR
dc.subjectCADEpt_BR
dc.subjectCivil liabilityen_US
dc.subjectAntitrusten_US
dc.subjectCompetition lawen_US
dc.subjectLaw 12.529/2011en_US
dc.subjectCADEen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAplicação dos princípios de responsabilidade civil no direito antitrustept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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