REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorAyres Netto, Luis Felipe Fessel
dc.contributor.advisor1Jesus, Isabela Bonfá de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8302310539840338pt_BR
dc.date.accessioned2024-07-02T18:31:12Z-
dc.date.available2024-07-02T18:31:12Z-
dc.date.issued2024-06-18
dc.identifier.citationAyres Netto, Luis Felipe Fessel. Fundos de Investimento em Participação: um mecanismo de planejamento tributário. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42056-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como principal objetivo abordar a utilização dos Fundos de Investimento em Participação como uma ferramenta lícita ao Planejamento Tributário do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Busca-se abordar o tema através de uma análise concentrada do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e como o Fundo de Investimento em Participação pode ser utilizado como meio lícito para o planejamento tributário na prática. Não obstante, será observada a doutrina sobre o tema, analisando casos reais divulgados na mídia nacional, bem como a formação da jurisprudência, que tem tendido a desconsiderar planejamentos tributários lícitos Por fim, a presente análise proporá uma reflexão socioeconômica sobre as tendências envolvendo o tema, considerando em especial quais serão os possíveis impactos delas no ordenamento jurídico e na sociedadept_BR
dc.description.abstractThe main objective of this work is to address the use of Equity Funds as a legal tool for Individual Income Tax Planning. It seeks to address the issue through a concentrated analysis of Personal Income Tax and how the Equity Funds can be used as a lawful means for tax planning in practice. Nevertheless, the doctrine on the subject will be observed, analyzing real cases published in the national media, as well as the formation of case law, which tended to disregard lawful tax planning. Finally, this analysis will propose a socio-economic reflection on the trends involving the subject, considering what their possible impacts will be on the legal system and on societyen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFundos de Investimento em Participaçãopt_BR
dc.subjectImposto sobre a renda de pessoas físicaspt_BR
dc.subjectPlanejamento tributáriopt_BR
dc.subjectEquity Fundsen_US
dc.subjectPersonal income taxen_US
dc.subjectTax planningen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleFundos de Investimento em Participação: um mecanismo de planejamento tributáriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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