REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As fraudes bancárias e a responsabilidade civil das instituições financeiras
Título(s) alternativo(s): Banking frauds and the civil liability of financial institutions
Autor(es): Santos, Katarine Oliveira Domiciano dos
Primeiro Orientador: Marques, Fernando de Oliveira
Resumo: A responsabilidade civil tem se tornado uma questão cada vez mais relevante e em constante evolução no contexto das instituições financeiras e serviços bancários, à medida que a sociedade se torna cada vez mais dependente desses serviços. O avanço tecnológico tem proporcionado maior acesso a operações bancárias online, mas também aumentou significativamente o número de fraudes bancárias. Este estudo aborda a questão da Responsabilidade Civil nas relações entre bancos e clientes, focando em casos de fraudes bancárias. Os bancos fornecem aos clientes cartões e a possibilidade de registrar senhas pessoais e intransferíveis, permitindo transações presenciais e online. No entanto, as fraudes bancárias se tornaram um desafio, e a aplicação da responsabilidade civil se tornou uma questão crucial. O trabalho propõe uma análise para determinar qual lei deve ser aplicada em casos de responsabilidade civil, considerando os aspectos das fraudes bancárias. A decisão judicial deve levar em conta se a instituição financeira deve ser responsabilizada com base nas leis consumeristas, adotando uma abordagem de responsabilidade civil objetiva, ou se deve ser aplicada uma excludente de ilicitude, levando em consideração o dever de guarda do cliente. A complexidade desse contexto requer uma análise individualizada para garantir que as disputas relacionadas a fraudes bancárias sejam resolvidas de maneira justa e equitativa. O estudo examina os desafios legais relacionados a esses casos, reconhecendo a necessidade de uma abordagem cuidadosa para a determinação da responsabilidade civil em situações específicas de fraudes bancárias
Abstract: Civil liability has become an increasingly relevant and ever-evolving issue in the context of financial institutions and banking services as society becomes more dependent on these services. Technological advancement has provided greater access to online banking operations but has also significantly increased the number of banking frauds. This study addresses the issue of Civil Liability in the relationships between banks and clients, focusing on cases of banking fraud. Banks provide customers with cards and the opportunity to register personal and non-transferable passwords, enabling both in-person and online transactions. However, banking frauds have become a challenge, and the application of civil liability has become a crucial issue. The work proposes an analysis to determine which law should be applied in cases of civil liability, considering the aspects of banking frauds. The judicial decision should take into account whether the financial institution should be held accountable based on consumer protection laws, adopting an approach of objective civil liability, or if an exclusion of unlawfulness should be applied, considering the client's duty of care. The complexity of this context requires an individualized analysis to ensure that disputes related to banking frauds are resolved fairly and equitably. The study examines the legal challenges related to these cases, recognizing the need for a careful approach to determining civil liability in specific situations of banking frauds
Palavras-chave: Responsabilidade
Bancos
Financeiro
Consumidor
Fraudes
Lliability
Banks
Financial
Consumer
Frauds
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Santos, Katarine Oliveira Domiciano dos. As fraudes bancárias e a responsabilidade civil das instituições financeiras. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41635
Data do documento: 2-Jan-2024
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