REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAvancini, Luísa Bragagnolo
dc.contributor.advisor1Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2241598875750513pt_BR
dc.date.accessioned2024-01-29T13:17:14Z-
dc.date.available2024-01-29T13:17:14Z-
dc.date.issued2023-11-20
dc.identifier.citationAvancini, Luísa Bragagnolo. Aplicabilidade da tutela jurídica do direito ao esquecimento no âmbito penal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41004-
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo apresentar considerações sobre a importância do reconhecimento do direito ao esquecimento, especialmente às pessoas condenadas criminalmente, como efetivação do princípio da dignidade humana e da finalidade ressocializadora da pena, tendo em vista o atual contexto da Sociedade da Informação. Como procedimento metodológico, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, considerando especialmente os casos julgados em matéria penal pelo Superior Tribunal de Justiça. Também foram analisados os dispositivos legais relacionados aos institutos jurídicos que efetivam o esquecimento, como a prescrição, a graça, o indulto e a reabilitação criminal. Iniciou-se o estudo analisando a pena e as teorias de sua finalidade, por meio do qual se observou que a ressocialização é um dos objetivos das teorias da prevenção positiva. Em seguida, fez-se um estudo sobre o conceito do direito ao esquecimento, que é um princípio implícito, bem como os desafios em relação à sua abrangência e implementação. Por fim, estudou-se a efetivação do esquecimento dentro do Direito Penal, aplicado juridicamente pelos institutos supramencionados e utilizado como importante mecanismo de efetivação da reintegração social dos indivíduos condenados. O trabalho realizado permite a conclusão de que é necessária a continuidade desse debate, a fim de que se façam estudos mais aprofundados sobre o tema e possivelmente no futuro o direito ao esquecimento seja reconhecido explicitamente, materializando-se o princípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.description.abstractThe present study aims to provide insights into the importance of recognizing the right to be forgotten, especially for individuals who have been criminally convicted, as a means of upholding the principle of human dignity and the rehabilitative purpose of punishment, given the current context of the Information Society. As a methodological approach, a deductive method and the techniques of bibliographical and jurisprudential research were employed, with a particular focus on criminal cases adjudicated by the Superior Court of Justice. Legal provisions related to legal institutions that enact the right to be forgotten, such as prescription, pardon, amnesty, and criminal rehabilitation, were also analyzed. The study commenced by examining the concept of punishment and theories regarding its purpose, through which it was observed that rehabilitation is one of the objectives of positive prevention theories. Subsequently, a study on the concept of the right to be forgotten was conducted, which is an implicit principle, along with the challenges concerning its scope and implementation, which may be achieved through the technique of balancing rights. Lastly, the study explored the realization of this right within the realm of Criminal Law, legally applied through the legal institutions, serving as an essential mechanism for the reintegration of convicted individuals into society. The work carried out leads to the conclusion that the ongoing discussion on this topic is necessary, as it allows for further in-depth studies and the potential explicit recognition of the right to be forgotten in the future, thereby solidifying the principle of human dignityen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ao esquecimentopt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectSistema Penalpt_BR
dc.subjectRight to be forgottenen_US
dc.subjectResocializationen_US
dc.subjectPenal systemen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAplicabilidade da tutela jurídica do direito ao esquecimento no âmbito penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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