REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorFreitas, Pedro Maués de
dc.contributor.advisor1Nanni, Giovanni Ettore
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3419052324401938pt_BR
dc.date.accessioned2024-01-29T13:17:03Z-
dc.date.available2024-01-29T13:17:03Z-
dc.date.issued2023-12-14
dc.identifier.citationFreitas, Pedro Maués de. Teoria do inadimplemento eficiente do contrato: análise da viabilidade de importação da efficient breach theory ao contexto jurídico nacional. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40976-
dc.description.resumopresente monografia se volta ao estudo da teoria do inadimplemento eficiente do contrato, de modo a estabelecer uma comparação entre o contexto de aplicação desse instituto no direito estadunidense, local onde foi primeiramente desenvolvida, e a perspectiva jurídica nacional. Nesse sentido, debruça-se sobre os aspectos econômicos de tal teoria, especialmente no que atina à análise econômica do direito e aos princípios do direito contratual. Por fim, investiga-se o posicionamento dos Tribunais Pátrios frente à aplicação – ou a tentativa de aplicação – dessa teoria pelos aplicadores do direito no contexto de seus litígios. À luz de todas as questões alinhavadas, tem-se que o escopo deste trabalho é, precisamente, a indagação acerca de hipótese de a aplicação da teoria do inadimplemento eficiente se operar por meio de chancela de comportamento contrário ao Direito ou, alternativamente, se está em consonância com o ordenamento jurídico vigente no Brasilpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInadimplemento eficientept_BR
dc.subjectAnálise Econômica do Direitopt_BR
dc.subjectDireito Contratualpt_BR
dc.subjectEfficient Breach Theorypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTeoria do inadimplemento eficiente do contrato: análise da viabilidade de importação da efficient breach theory ao contexto jurídico nacionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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