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Tipo do documento: Dissertação
Título: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Vitória da Conquista: espaço público de exercício da democracia participativa
Autor: Públio, Carlos Alberto Maciel 
Primeiro orientador: Borin, Marisa do Espírito Santo
Resumo: Este trabalho tem por objetivo estudar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), do Município de Vitória da Conquista-Bahia, a partir de sua instalação (1991) até os dias atuais. A pesquisa centrou-se na análise da capacidade do COMDICA em influenciar as políticas públicas para a infância e adolescência como lócus privilegiado do exercício da democracia participativa. Neste sentido, a pesquisa voltou-se para o entendimento da qualidade da interlocução do Conselho com o poder público municipal e com as instituições que atendem crianças e adolescentes e para conhecimento do nível técnico dos conselheiros municipais de direitos sobre suas funções como representantes da sociedade civil e a capacidade de efetivação das suas deliberações. No transcorrer da pesquisa, constatou-se que o COMDICA não alcançou o seu objetivo como instância que delibera sobre políticas públicas para a infância e adolescência. Por outro lado, o município durante as administrações do Partido dos Trabalhadores (PT), correspondentes a três mandatos e, um terceiro, em curso, tornou-se uma referência regional notadamente por implantar projetos e desenvolver ações (nas diversas áreas) com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e, sobretudo, por assegurar os direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social
Abstract: The objective of this research is to study the Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) - City Council for the Rights of the Child and Adolescent - of the City of Vitória da Conquista-Bahia, since its implantation (1991) until the current days. The research was centered in the analysis of the COMDICA s capacity in influencing the public policies for infancy and adolescence as a privileged lócus to the exercise of the participatory democracy. In this view, the research was turned towards the understanding of the interlocutions quality of the Council with the City public power and with the institutions that take care of children and adolescents and also for knowledge of the technical level of the City s Council members on its functions as representants of the civil society and the ability of implementation of its deliberations. In conducting the research, it was evidenced that the COMDICA did not reach its objective as an instance that deliberates on public policies for infancy and adolescence. On the other hand, the city during the administrations of the Partido dos Trabalhadores party (PT), which corresponds to three mandates and, one third, in course, became truthfully a regional reference for implanting projects and developing actions (in the several areas) with the objective to reduce social inequalities and, over all, for assuring the children s and adolescent s rights in situation of social vulnerability
Palavras-chave: Democracia participativa
Participatory democracy
City Council for the Rights of the Child and Adolescent
Public policies
Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente (Vitoria da Conquista, BA)
Direitos das criancas
Direitos dos adolescentes
Cidadania
Politicas publicas
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Ciências Sociais
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
Citação: Públio, Carlos Alberto Maciel. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Vitória da Conquista: espaço público de exercício da democracia participativa. 2009. 110 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/4073
Data de defesa: 22-Jun-2009
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais

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