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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40284| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Nexo de causalidade: tratamento das concausas no âmbito do Direito Penal brasileiro |
| Autor(es): | Rocha, Ayrton Lessa Machado de Sousa |
| Primeiro Orientador: | Moraes, Alexandre Rocha Almeida de |
| Resumo: | O presente estudo busca tecer esclarecimentos acerca do conceito de nexo de causalidade frente ao âmbito do Direito Penal dentro do ordenamento jurídico brasileiro, assim como sua importância e enquadramento na Teoria do Crime e, consequentemente, na punibilidade. Para isso, torna-se indispensável a listagem das principais teorias sobre o tema, bem como o maior desenvolvimento da corrente teórica utilizada pelo diploma legal. Em cada etapa de avanço no campo das explicações sobre o nexo de causalidade e de seus diversos entendimentos, elencou-se exemplos hipotéticos e seus meandres face à análise casuística. Não obstante, realizou-se críticas pontuais a respeito da corrente da Conditio Sine Qua on, pensamento adotado pelo Código Penal, bem como elogios perante o modo com que o dispositivo responsável explorou o nexo de causalidade e suas complexidades. Por fim, foi trabalhado cenários das concausas, onde o estudo casuístico alcança um patamar mais elevado, tornando-se mais nebuloso ainda |
| Abstract: | This study seeks to clarify the concept of causation in the context of Criminal Law within the Brazilian legal system, as well as its importance and framework in the Theory of Crime and, consequently, of punishability. For this purpose, it is essential to list the main theories on the subject, as well as the further development of the theoretical current was used by the legal diploma. At each stage of advancement in the field of explanations about the causal connection and its various understandings, hypothetical examples were listed and their meanderings in face of case-by-case analysis. Furthermore, specific criticism was made with respect to the Conditio Sine Qua on current of thought adopted by the Penal Code, as well as praise for the way in which the responsible mechanism explored the nexus of causality and its complexities. Finally, the concause scenario was worked out, where the case study reaches a higher level, becoming even more nebulous |
| Palavras-chave: | Nexo de causalidade Teoria do crime Punibilidade Conditio Sine Quanon Concausas Causal link Theory of crime Punishability Conditio Sine Qua Non Concauses |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Rocha, Ayrton Lessa Machado de Sousa. Nexo de causalidade: tratamento das concausas no âmbito do Direito Penal brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40284 |
| Data do documento: | 3-Jul-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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