REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorSilva, Marcos Vinícios Kermaunar
dc.contributor.advisor1Rovai, Armando Luiz
dc.date.accessioned2023-12-05T14:42:02Z-
dc.date.available2023-12-05T14:42:02Z-
dc.date.issued2023-05-30
dc.identifier.citationSilva, Marcos Vinícios Kermaunar. Golden share e o poder de controle na sociedade anônima. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40175-
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo explicar a partir da contextualização histórica do instituto da golden share, junto as formas de manifestação do poder de controle dentro da sociedade anônima, para que se demonstre efetivamente como esta ação de classe especial pode representar e garantir o poder de controle no contexto das privatizações realizadas no Brasil. O estudo do tema se faz necessário justamente por tal ação de classe especial gozar de preferências políticas, bem como de privilégios de cunho patrimonial, se mostrando um importante instrumento de deslocamento de controle, se relacionando com a possibilidade de alienação deste tipo de ação, em que o Estado permanece com o poder de veto, conservando, mesmo que indiretamente, o controle da administração e influência nas decisões das Companhias. O trabalho analisa a instituição em seu surgimento em países como Inglaterra, França e Itália, para depois estender a análise à criação de ações de classe especial no Brasil, através de exemplos práticos ocorridos no contexto da privatização brasileira e sua influência com o poder de controle nas sociedades anônimas é diretamente relacionada ao aparecimento, cada vez mais frequente, do controle em suas formas minoritária e gerencialpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAção preferencial de classe especialpt_BR
dc.subjectGolden sharespt_BR
dc.subjectGolden shares na Europapt_BR
dc.subjectPrivatizaçõespt_BR
dc.subjectEmbraerpt_BR
dc.subjectVale.pt_BR
dc.subjectPoder de controlept_BR
dc.subjectInteresse públicopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleGolden share e o poder de controle na sociedade anônimapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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