REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorMorales, Gabriel Saad de Avila
dc.contributor.advisor1Ferreira, William Santos
dc.date.accessioned2023-11-09T19:43:28Z-
dc.date.available2023-11-09T19:43:28Z-
dc.date.issued2023-03-24
dc.identifier.citationMorales, Gabriel Saad de Avila. Ação rescisória fundada em prova nova: a superveniência probatória como hipótese de relativização da coisa julgada. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39868-
dc.description.resumoO presente artigo pretende analisar a ação rescisória dentro da atual sistemática processual brasileira, com o propósito de investigar este instrumento como um possível mecanismo para solucionar a problemática central que envolve a pesquisa: a prevalência de uma decisão de mérito injusta, sob o ponto de vista material, motivada na insuficiência de provas nos autos, o que, caso o ônus da prova recaia sobre a parte prejudicada, enseja fatalmente a aplicação do princípio da verdade formal a seu desfavor. Na hipótese de superveniência probatória, constatamos que este instrumento assume o papel de remédio processual, com capacidade de renovar a provocação do Judiciário e viabilizar a rediscussão da matéria controvertida sob a nova perspectiva probatória, com força de, inclusive, relativizar a coisa julgada que revestiu a decisão rescindenda, desde que, para tanto, sejam preenchidos os pressupostos legais. Durante a pesquisa, utilizaremos da abordagem teórica e dedutiva, mediante aplicação do método qualitativo, básico, explicativo e bibliográfico. Ao final, será examinada a viabilidade teórica e prática da hipótesept_BR
dc.description.abstractThe present article aims to analyze the motion to vacate within the current Brazilian civil procedure system. The purpose of this study is to investigate the effectiveness of this instrument as a possible tool to solve the central problem of the research, which is the prevalence of an unfair merit decision from a material point of view, motivated by insufficient evidence. This situation may arise if the burden of proof falls on the prejudiced party, giving rise to the application of the four corners rule. When newly discovered evidence emerges, we have found that this instrument assumes the role of a procedural remedy, capable of renewing the litigation and enabling the reconsideration of the controversial matter under a new evidentiary perspective, with the power to even initiate a collateral attack on a final judgment that covered the contested decision, provided that all the legal requirements for such an attack are met. The research will use a theoretical and deductive approach, by applying the qualitative, basic, explanatory, and bibliographical methods. Ultimately, the theoretical and practical viability of the hypothesis will be examineden_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAção rescisóriapt_BR
dc.subjectProva novapt_BR
dc.subjectRelativização da coisa julgadapt_BR
dc.subjectPrincípio da verdade formalpt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectMotion to vacateen_US
dc.subjectNew evidenceen_US
dc.subjectCollateral attack on a final judgmenten_US
dc.subjectFour corners ruleen_US
dc.subjectLegal certaintyen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleAção rescisória fundada em prova nova: a superveniência probatória como hipótese de relativização da coisa julgadapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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