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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39868
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Morales, Gabriel Saad de Avila | |
dc.contributor.advisor1 | Ferreira, William Santos | |
dc.date.accessioned | 2023-11-09T19:43:28Z | - |
dc.date.available | 2023-11-09T19:43:28Z | - |
dc.date.issued | 2023-03-24 | |
dc.identifier.citation | Morales, Gabriel Saad de Avila. Ação rescisória fundada em prova nova: a superveniência probatória como hipótese de relativização da coisa julgada. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39868 | - |
dc.description.resumo | O presente artigo pretende analisar a ação rescisória dentro da atual sistemática processual brasileira, com o propósito de investigar este instrumento como um possível mecanismo para solucionar a problemática central que envolve a pesquisa: a prevalência de uma decisão de mérito injusta, sob o ponto de vista material, motivada na insuficiência de provas nos autos, o que, caso o ônus da prova recaia sobre a parte prejudicada, enseja fatalmente a aplicação do princípio da verdade formal a seu desfavor. Na hipótese de superveniência probatória, constatamos que este instrumento assume o papel de remédio processual, com capacidade de renovar a provocação do Judiciário e viabilizar a rediscussão da matéria controvertida sob a nova perspectiva probatória, com força de, inclusive, relativizar a coisa julgada que revestiu a decisão rescindenda, desde que, para tanto, sejam preenchidos os pressupostos legais. Durante a pesquisa, utilizaremos da abordagem teórica e dedutiva, mediante aplicação do método qualitativo, básico, explicativo e bibliográfico. Ao final, será examinada a viabilidade teórica e prática da hipótese | pt_BR |
dc.description.abstract | The present article aims to analyze the motion to vacate within the current Brazilian civil procedure system. The purpose of this study is to investigate the effectiveness of this instrument as a possible tool to solve the central problem of the research, which is the prevalence of an unfair merit decision from a material point of view, motivated by insufficient evidence. This situation may arise if the burden of proof falls on the prejudiced party, giving rise to the application of the four corners rule. When newly discovered evidence emerges, we have found that this instrument assumes the role of a procedural remedy, capable of renewing the litigation and enabling the reconsideration of the controversial matter under a new evidentiary perspective, with the power to even initiate a collateral attack on a final judgment that covered the contested decision, provided that all the legal requirements for such an attack are met. The research will use a theoretical and deductive approach, by applying the qualitative, basic, explanatory, and bibliographical methods. Ultimately, the theoretical and practical viability of the hypothesis will be examined | en_US |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
dc.publisher.program | Especialização em Direito Processual Civil | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Ação rescisória | pt_BR |
dc.subject | Prova nova | pt_BR |
dc.subject | Relativização da coisa julgada | pt_BR |
dc.subject | Princípio da verdade formal | pt_BR |
dc.subject | Segurança jurídica | pt_BR |
dc.subject | Motion to vacate | en_US |
dc.subject | New evidence | en_US |
dc.subject | Collateral attack on a final judgment | en_US |
dc.subject | Four corners rule | en_US |
dc.subject | Legal certainty | en_US |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
dc.title | Ação rescisória fundada em prova nova: a superveniência probatória como hipótese de relativização da coisa julgada | pt_BR |
dc.type | Monografia de Especialização | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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