REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFranco, Ana Paula de
dc.contributor.advisor1Dias, Ana Carolina Papacosta Conte de Carvalho
dc.date.accessioned2023-09-19T14:11:38Z-
dc.date.available2023-09-19T14:11:38Z-
dc.date.issued2009-12-01
dc.identifier.citationFranco, Ana Paula de. Efeitos decorrentes da cessação da eficácia da medida liminar em mandado de segurança. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39209-
dc.description.resumoO trabalho aborda os principais aspectos relacionados à denegação da liminar concedida em mandado de segurança, iniciando-se pela descrição de como é constituído o crédito tributário, da qual decorrem os conceitos de incidência tributária e de lançamento, e, finalmente, pontuando-se como se dá a sua exigibilidade. Após delimitados os conceitos de crédito tributário e de exigibilidade do crédito tributário, passamos a tratar da suspensão dessa exigibilidade, bem como das hipóteses de suspensão, dentro das quais se encontra a liminar obtida em mandado de segurança, e de suas conseqüências: suspensão da exigibilidade da mora. No Capítulo II abordamos o processo tributário e sua classificação, destacando o atributo da satisfatividade das tutelas de urgência aplicável à liminar em mandado de segurança. Em seguida, tecemos considerações ao conceito e principais características do instituto do processo tributário que nos interessa para esse estudo: o mandado de segurança. Passamos, então, a tratar da medida liminar abordando suas principais características, efeitos e causas de extinção de sua eficácia. Por fim, abordamos os reflexos da denegação da segurança através da sentença de mérito em relação à correção monetária, juros de mora e multa de morapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectCrédito tributáriopt_BR
dc.subjectMandado de segurançapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleEfeitos decorrentes da cessação da eficácia da medida liminar em mandado de segurançapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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