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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38669| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A dedutibilidade das despesas de royalties para fins de imposto de renda nas pessoas jurídicas no Brasil |
| Autor(es): | Vayego, Fernanda Faber |
| Primeiro Orientador: | Vita, Jonathan |
| Resumo: | Este trabalho tem por objetivo a apresentação de entendimentos de doutrinadores sobre aos limites de dedutibilidade referente às despesas de Royalties para fins de Imposto de Renda na Pessoa Jurídica no Brasil, bem como seus respectivos textos legais. Para melhor entendimento do tema, discorremos, em uma breve introdução, conceitos de Imposto de Renda, Regra Matriz de Incidência Tributária do Imposto de Renda e a Contribuição Social para pessoas jurídicas no Brasil, seus regimes de tributação e alíquotas aplicáveis, bem como despesas dedutíveis e não dedutíveis para fins de apuração no regime de tributação pelo Lucro Real |
| Abstract: | This academic work aims to present understandings of university scholars about to the limit of deductibility of expenses related to Royalties payments related to Corporation Income Taxes (CIT) in Brazil, as well as their respective law. For a better understanding of the topic, it will describe, in a brief introduction, the concepts of Income Tax, Tax Rule Matrix Incidence of Income Tax and Social Contribution for Corporations in Brazil, their regimes of taxation and the tax rate applicable, as well as deductible expenses and non-deductible expenses related of calculation CIT in the Real Income Regime |
| Palavras-chave: | Royalties Dedutibilidade Imposto de renda da pessoa jurídica Contribuição social sobre o lucro líquido Royalties Dedutibilidade Imposto de renda da pessoa jurídica Contribuição social sobre o lucro líquido |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Vayego, Fernanda Faber. A dedutibilidade das despesas de royalties para fins de imposto de renda nas pessoas jurídicas no Brasil. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38669 |
| Data do documento: | 27-Mar-2012 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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