REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38589
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Direito ao amplo contraditório e o artigo 285-a do código de processo civil
Autor(es): Bacha, Pedro
Primeiro Orientador: Albuquerque, Izabelle
Resumo: Com o advento do artigo 285-A, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, surgiu a possibilidade para que, nos casos em que a matéria controvertida seja unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros processos de pedidos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida de imediato a sentença. Entretanto, vários questionamentos doutrinários acerca da constitucionalidade de referido dispositivo legal passaram a ser elencados, principalmente no que tange ao direito do amplo contraditório, instituído pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. O presente trabalho fará um estudo acerca de referidas questões, objetivando estabelecer parâmetros e limites para o estudo da constitucionalidade do artigo 285-A, confrontado os entendimentos que se formaram sobre o assunto
Palavras-chave: Artigo 285-A do CPC
Direito ao amplo contraditório
Celeridade processual
Devido processo legal
Princípio da efetividade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Bacha, Pedro. Direito ao amplo contraditório e o artigo 285-a do código de processo civil. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38589
Data do documento: 14-Jun-2012
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