REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38544
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Antecipação de tutela, tutela cautelar e tutelas de evidência
Autor(es): Stefani, Leandro Galante
Primeiro Orientador: Martins, Renata Cristina Lopes Pinto
Resumo: O presente ensaio tem por objetivo analisar e tentar entender as tutelas de urgência. Vimos que estas estão previstas na Carta Magna Brasileira de 1988, para dar efetivação ao processo e garantir a pessoas jurídicas e físicas o acesso efetivo ao Poder Judiciário. Em seguida, na comparação com o direito internacional, quase todos os países garantem a antecipação da tutela, entretanto dentre os sistemas analisados, apenas Brasil e Portugal dão a este recurso o status de instituto sistematizado no Código de Processo Civil, respectivos. No capítulo da antecipação da tutela estudou-se que foi dado a este instituto muita responsabilidade social, ou seja, da mesma forma que a lei manda antecipar os efeitos, a mesma lei manda o juiz ter cautela ao fazê-lo é garante a outra parte que a medida não será adiantada, caso ocorra um prejuízo de dano irreparável ao autor. Já no capítulo das cautelares observamos que esta medida diz respeito a garantir o direito ao processo, bem fundamentado e eficaz, tendo em vista existe a possibilidade de dano de prejuízo irreparável ou de difícil reparação para a atividade processual.Depois, aprendemos que muito divergem e convergem a antecipação de tutela e a tutela cautelar, pois a primeira, decorre da segunda, entretanto são institutos diversos e a forma de processá-los é totalmente diferente, inclusive no tempo de duração, tendo em vista que a segunda se extingue com a proteção do direito processual. Outro ponto analisado foi o periculum in mora, fumus boni iuris e a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações, as últimas na prática, tem a mesma função, contudo, no âmbito científico, são divergentes pelos motivos expostos no trabalho. Fora analisado ainda o Poder Geral de Cautela, ou, as cautelares inominadas, que permite a ação do magistrado para garantir o bom andamento do processo, com a função de dar cunho a ele de eficiência social, dando a César o que é de César; e a DEUS o que é de DEUS. Destacamos um avanço legal ao passo que o legislador reconheceu a fungibilidade entre a tutela antecipada e a tutela cautelar, entretanto no sentido literal da lei o legislador disse menos que o esperado tendo em vista que ainda que a doutrina e a jurisprudência aceitem a situação inversa, tal prerrogativa deveria vir da lei. Foram analisadas as questões da tutela de evidência, que em suma é o deferimento da medida judicial, sem a audiência do réu, e fora brevemente analisada sua situação após a reforma do Código de Processo Civil
Abstract: This essay aims to analyze and try to understand the urgent protection. We have seen that these are provided for in the 1988 Brazilian Constitution, to give effect to the process and ensure the legal and physical persons effective access to the judiciary. Then, in comparison with the international law, almost all countries guarantee the anticipation of guardianship, however one of the systems analysed, only Brazil and Portugal give this feature the status of systematic Institute in Civil procedure code. In anticipation of guardianship studied that was given to this Institute a lot of social responsibility, that is, in the same way that the law has to anticipate the effects, the same law orders the judge exercise caution in doing so is the other party guarantees that the measure will not be advanced, if there is a loss of irreparable harm to the plaintiff. In the chapter of the precautionary measures we have observed that this measure concerns to ensure the right to process, well-funded and effective, with a view to the possibility of irreparable injury or damage difficult to repair for the procedural activity. Later, we learn that very diverge and converge the anticipation of tutelage and guardianship order, as the first results from second, however are various institutes and the way of processing them is totally different, even at the time, considering that the second expires with the protection of procedural law. Another point discussed was the periculum in mora, fumus boni iuris and the unequivocal evidence and the likelihood of the allegations, the latest in practice, has the same function, however, scientific, are different for the reasons exposed in the workplace. Outside yet analyzed the general power of caution, or precautionary, inominadas, that allows the magistrate's action to ensure the smooth running of the process, to give him social efficiency slant, giving unto Caesar what is Caesar; and to God what is God 's. We feature a legal advance while the legislature recognized the fungibility between the early tutelage and guardianship order, however in the literal sense of the law the legislature said less than expected considering that although the doctrine and the jurisprudence accept the reverse situation, such prerogative should come from the law. Outside analysed the issues of custody of evidence, which in short is the acceptance of the judicial measure, without hearing the defendant, briefly examined his situation and outside after the reform of the code of Civil procedure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Stefani, Leandro Galante. Antecipação de tutela, tutela cautelar e tutelas de evidência. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38544
Data do documento: 14-Nov-2012
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
LEANDRO GALANTE STEFANI.pdf
  Restricted Access
310,78 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.