REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38516
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLopes, Romeu Ribeiro
dc.contributor.advisor1Laraia, Maria Ivone Fortunato
dc.date.accessioned2023-09-04T13:40:47Z-
dc.date.available2023-09-04T13:40:47Z-
dc.date.issued2012-07-06
dc.identifier.citationLopes, Romeu Ribeiro. Aplicação do art. 745-A do Código de Processo Civil na execução trabalhista. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38516-
dc.description.resumoA efetividade na execução, especialmente na seara da Justiça Laboral, que lida com créditos de natureza alimentar, é sempre um objetivo a ser buscado, mas que ainda se mostra muito longe do ideal. Nessa busca desenvolvem-se cada vez mais ferramentas e num jogo de tentativa e erro aos poucos se descobre o que funciona e o que é ineficaz. Dentre estas ferramentas surge a possibilidade de aplicação, ao processo de execução trabalhista, do artigo 745-A do CPC, que prevê que o executado, no prazo para embargos, pode reconhecer o débito, efetuando o depósito de 30%, e requerer o pagamento do remanescente em até seis vezes. O tema proposto começa com breve explanação sobre os princípios básicos aplicáveis à execução trabalhista, tais como efetividade, razoável duração do processo, menor onerosidade ao devedor; em seguida estuda-se os requisitos para a aplicação subsidiária do direito processual comum ao direito do trabalho, quais sejam, a compatibilidade entre as normas e a omissão do diploma consolidado, inclusive com as modernas teorias acerca dos tipos de lacuna existentes. Após as noções introdutórias dedica-se a apresentar argumentos favoráveis e contrários à possibilidade de parcelamento, tanto em títulos judiciais quanto em extrajudiciais. Ao final apresentam-se alguns julgados selecionados, tanto favoráveis quanto contrários à aplicação do dispositivo estudado, a fim de demonstrar a existência de forte dissenso na doutrina e jurisprudênciapt_BR
dc.description.abstractThe effectiveness in the enforcement process, especially in the Labour Justice, wich deals with credits of maintenance nature, is always a goal to be pursued, but is still far from the ideal. In this search a growing number of tools are developed, and in a game of try and error little by little what works and what is ineffective is discovered. Among these tools emerges de possibility of aplication, in the labour enforcement process, of the article 745-A of the Code of Civil Procedure, in wich the debtor, in the deadline for his defense, can acknowledge the debt, pay 30%, and request the rest to be paid in up to 06 installments. The theme starts with a brief explanation about the basic principles applied in the labour enforcement process, such as effectiveness, reasonable duration of the process, lesser burden of the debtor; it follows with the requirements for the subsidiary application of the civil procedure to the labour procedure, wich are, compatibility between the rules and the omission of the consolidation of labour laws, including the modern theoris about the different kinds of gaps in the law. After these introductory notions arguments pro and com the possibility of payment in installments are presented, for both judicial and extrajudicial titles. At the end, there is a compilation of legal precedentes, as to show the lack of agreement both in doctrine and jurisprudenceen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectProcesso do trabalhopt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.subjectSubsidiariedadept_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectParcelamentopt_BR
dc.subjectArt. 745-A do CPCpt_BR
dc.subjectProcedure Labor Lawen_US
dc.subjectCode of Civil Procedureen_US
dc.subjectSubsidiarityen_US
dc.subjectEffectivenessen_US
dc.subjectPayment in installmentsen_US
dc.subjectArticle 745-A of the Code of Civil Procedureen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleAplicação do art. 745-A do Código de Processo Civil na execução trabalhistapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ROMEU RIBEIRO LOPES.pdf
  Restricted Access
201,06 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.