REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38254
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A aplicação do princípio da insignificância aos delitos ambientais
Autor(es): Battochio, Mariana
Primeiro Orientador: Lex, Rodrigo Brandão
Resumo: A pesquisa que será realizada se dará acerca da possibilidade ou não da aplicação do princípio da insignificância para os delitos cometidos contra o meio ambiente, de forma a proteger o direito ao equilíbrio ecológico. É de grande relevância o tema escolhido para a presente pesquisa, considerando que a matéria ambiental, especificamente o desenvolvimento social sustentado, é uma das maiores preocupações mundiais, atualmente. Para tanto, iremos traçar um panorama geral da proteção jurídica do meio ambiente no Brasil, abordando a gênese do direito ambiental, a relevância da Constituição de 1988 para a proteção dos recursos naturais, os princípios basilares do Direito Ambiental e a responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente. Em seguida, iremos analisar a responsabilidade ambiental penal e suas peculiaridades desde a promulgação da Lei 9.605/1998 – denominada Lei de Crimes Ambientais. Posteriormente, iremos adentrar no estudo do princípio da insignificância na esfera criminal, para posteriormente finalizar com a possibilidade criteriosa da aplicação deste princípio aos delitos ambientais
Abstract: The main propose of the following research is to analyse the application of the immateriality principle in crimescommitted against the environment, and if it contributes to the sudden increase of that kind of offense, risking the environmental protection. Actually, the main theme is of great importance, mainly if we regard that environmental issues and the concept of the sustainable development are consider as a stern warning nowadays. Therefore, first of all, we are supposed to draw a general picture about the environmental law system in Brazil, it basis and contextual facts that contributed to the development of the subject in Brazilian´s legislation, chiefly the Brazilian’s federal constitution, such as the principles that institutionalise the natural resource protection, and the responsibility for the damage caused to the environment. Secondly, we plan to examine the 9.605/1998 law, which describes and determines the type of criminals actions against the natural environment. After that, we intend to bring the study about the immaterial principle into focus, concentrate in its criminals aspects, and finally, conclude by answering the proposed question, verifying if it is possible, or not, to consider this principle when dealing with environmental offenses
Palavras-chave: Direito ambiental penal
Lei de crimes ambientais
Crimes contra o meio ambiente
Princípios
Princípio da Insignificância
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade
Citação: Battochio, Mariana. A aplicação do princípio da insignificância aos delitos ambientais. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38254
Data do documento: 30-Set-2013
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MARIANA BATTOCHIO.pdf
  Restricted Access
412,77 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.