REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorXavier, Gisele Aida
dc.contributor.advisor1Zarif, Cláudio Cintra
dc.date.accessioned2023-08-31T13:59:18Z-
dc.date.available2023-08-31T13:59:18Z-
dc.date.issued2013-10-30
dc.identifier.citationXavier, Gisele Aida. Pontos controvertidos da ação civil pública. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38178-
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho foi estudar a ação civil pública, demonstrando suas peculiaridades e as interpretações divergentes sob cada ponto abordado. Buscou-se assim demonstrar que ainda há divergências quanto à aplicação de suas normas, que apesar de estarem a mais de 25 anos vigentes em nosso ordenamento sofreram alterações que dificultaram sua compreensão, obstando a prestação jurisdicional. Dessa forma, procurou-se elucidar as controvérsias, a fim de dirimir as dificuldades que ainda encontramos no acesso a um resultado efetivo para a proteção de bens difusos, coletivos e individuais homogêneos de grande relevância para a coletividadept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titlePontos controvertidos da ação civil públicapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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