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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38012| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Do exercício de acúmulo de funções pelo profissional radialista |
| Autor(es): | Aboud, Vanessa dos Santos |
| Primeiro Orientador: | Mendes, Iratelma Cristiane Martins |
| Resumo: | Este trabalho versa sobre o conceito e efeitos do Instituto acúmulo de funções no ordenamento jurídico pátrio, doutrina, jurisprudência, aponta o Código do Trabalho de Portugal, aborda especialmente a lei do trabalhador radialista número 6615/70 que entre poucas prevê o pagamento de um adicional ao trabalhador que exerce simultaneamente várias funções das quais não foi contratado. O estudo aponta ainda, o entrave jurídico em face da ausência de atualização da aludida lei dos radialistas, que encontra-se em muito defasada. Outro tema correlato que foi objeto de análise do presente estudo trata-se do entendimento Majoritário do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do segundo contrato de trabalho, criado pela jurisprudência e não previsto em qualquer legislação |
| Abstract: | This paper discusses the concept and purpose of the Institute accumulation functions the national laws, doctrine, jurisprudence, says the Labour Code of Portugal , especially discusses the law of radio worker 6615/70 that number among the few providing for payment of an additional the employee engaged in many functions simultaneously which was not hired . The study also shows the legal impediment due to the lack of update of the mentioned law of broadcasters, which is at a significant disadvantage. Another closely related issue that was the subject of analysis in this study is about understanding Majority of the Superior Labour Court regarding the second contract of employment created by the courts and not intended in any legislation |
| Palavras-chave: | Acúmulo de função Radialista Segundo contrato de trabalho Accumulation of function Broadcaster According to the employment contract |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Aboud, Vanessa dos Santos. Do exercício de acúmulo de funções pelo profissional radialista. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38012 |
| Data do documento: | 30-Out-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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