REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37946
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Tutelas de urgência: da tutela antecipada no tempo frente aos efeitos concedidos no recurso de apelação
Autor(es): Abade, Patrícia Martins Vieira dos Santos
Primeiro Orientador: Correa, Rafael Motta e
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar aspectos relacionados às tutelas de urgência em vigor no atual Código de Processo Civil, com destaque para os efeitos que a tutela antecipada pode e deve alcançar até, ao menos, o julgamento do recurso de apelação, para que o demandante não tenha o perecimento do direito. Neste panorama, nos propusemos definir cada uma das tutelas: medida cautelar (não satisfativa) e tutela antecipada (satisfativa), apresentar suas semelhanças e diferenças, posicioná-las no momento processual adequado em busca da sua concessão e vigência dos efeitos da tutela antecipada concedida frente a posteriores decisões. Por fim, apontamos as alterações vindouras, ainda em tramitação no Congresso Nacional, que irão se estabelecer no plano legal em breve, nos referimos ao Projeto de Lei n° 8.046/10- novo Código de Processo Civil
Palavras-chave: Tutelas de urgência
Código de Processo Civil
Efeitos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal
Citação: Abade, Patrícia Martins Vieira dos Santos. Tutelas de urgência: da tutela antecipada no tempo frente aos efeitos concedidos no recurso de apelação. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37946
Data do documento: 29-Out-2014
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PATRÍCIA MARTINS VIEIRA DOS SANTOS ABADE.pdf
  Restricted Access
145,42 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.