REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37925
Tipo: Monografia de Especialização
Título: “Lei de Mobilidade Urbana - Lei nº 12.587/2012: serviço público, princípios e o transporte clandestino urbano de passageiros”
Autor(es): Melo, Matheus Olavo Machado de
Primeiro Orientador: Almeida, Thomas Augusto Ferreira de
Resumo: O presente trabalho apresenta um breve estudo da Lei de Política Nacional de Mobilidade Urbana, dos princípios constitucionais e administrativos, com enfoque no serviço público de transporte coletivo urbano, abordando, também, a figura do transporte clandestino e o papel da responsabilidade do Poder Público. Palavras-chaves: Lei de Política Nacional de Mobilidade Urbana. Princípios Constitucionais. Princípios Administrativos. Transporte Coletivo Urbano. Transporte Clandestino. Responsabilidade do Poder Público
Abstract: This work presents a brief study of the Law of National Policy on Urban Mobility, constitutional and administrative principles, focusing on publicly owned urban transportation, also addressing the figure of smuggling and the role of the responsibility of the government. Keywords: Law of National Policy on Urban Mobility. Constitutional principles. Administrative principles. Urban Public Transportation. Clandestine transport. Responsibility of the Government
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Administrativo
Citação: Melo, Matheus Olavo Machado de. “Lei de Mobilidade Urbana - Lei nº 12.587/2012: serviço público, princípios e o transporte clandestino urbano de passageiros”. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37925
Data do documento: 8-Dez-2014
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