REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Dissídios coletivos
Autor(es): Xavier, Diego Alves de Souza
Primeiro Orientador: Marques, Fabiola
Resumo: Para a realização da presente monografia, fora utilizada uma metodologia baseada em pesquisas em doutrinas e artigos jurídicos na internet. Tem como escopo, abordar o tema dissídios coletivos, bem como fazer uma rápida analise do alargamento da competência da Justiça do Trabalho proporcionado pela Emenda nº 45/04, promulgada em 08 de dezembro de 2004 e publicada em 31 de dezembro do referente ano, relativamente às modificações ocorridas em relação a esses dissídios coletivos. Dentre essas modificações, a inovação dada à redação do parágrafo segundo do artigo 114 da Constituição Federal do Brasil de 1988 quando. Essa modificação foi trazida pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 45, denominada pela doutrina como “Reforma do Poder Judiciário”. A referida Emenda trouxe distintas inovações para as atribuições judicantes do Estado, mormente sobre a competência da Justiça do Trabalho. Trata-se de um assunto bastante discutido na esfera judicial e doutrinária, o qual gera polêmicos e controversos discursos entre magistrados, advogados e doutrinadores
Abstract: For the realization of this monograph it has been used a methodology based on research in legal doctrines and articles from the internet. The purpose of it’ scope, is to approach the subject collective bargaining , as well as do a quick analysis of the extension of the jurisdiction of the Labor Court provided by Amendment No. 45 / 04, enacted on December 8, 2004 and published on December 31 of the referent year, relative the changes occurring in relation to these collective bargaining agreements. Among these changes, the innovation given the wording of the second paragraph on Article 114 from the Brazilian Federal Constitution of 1988. This change was brought from the Article 1 of the Constitutional Amendment No. 45, called by the doctrine as "Reform of the Judiciary". The referred amendment brought innovations and distinct attributes to judicators of the State, especially on the jurisdiction of the Labor Court. This is a subject much discussed in legal and doctrinal realm, which generates polemical and controversial speeches between judges, lawyers and legal scholars
Palavras-chave: Convenção Coletiva
Dissídio Coletivo
Autocomposição
Autodefesa
Heterocomposição
Emenda Constitucional n. 45/2004.
Collective Bargaining
Auto-composition
Self-Defense
Hetero-composition
Constitutional Amendment 45/2004
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Xavier, Diego Alves de Souza. Dissídios coletivos. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37814
Data do documento: 1-Dez-2014
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