REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37751
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A natureza jurídica do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
Autor(es): Siqueira, Andressa de Oliveira
Primeiro Orientador: Almeida, Thomas Augusto Ferreira de
Resumo: O presente trabalho tem por escopo promover acurada análise da figuracontrovertida que é o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Para tanto,parte-se do contexto fático-jurídico acerca da estrutura do Estado Democrático deDireito Brasileiro, acompanhando sua evolução histórica demarcada pela tentativa decontrole dos desvios e demais corrupções tão vivenciadas ao longo dodesenvolvimento do ordenamento pátrio. Procura-se permear a essência da teoriada tripartição de poderes e o nascimento de instituições autônomas a fim de que ocometimento de excessos por parte dos agentes públicos fossem coibidos. Nestediapasão, adentra-se ao estudo da instituição do Tribunal de Contas, traçando-sesua origem histórica, suas finalidades e, precipuamente, sua natureza jurídica, bemcomo ao controle que exerce. E, no âmbito de tal controle, mergulha-se na análiseda instituição do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, explorando-se aextensão do órgão como um todo, suas raízes, finalidades, natureza jurídica, a fimde se propor ao final a reflexão sobre a real existência de um verdadeiro MinistérioPúblico junto ao Tribunal de Contas, ou de um simples Ministério Público de Contas
Abstract: The scope of this academic work is the analysis of the Public Prosecution Officelocated inside the Court of Auditors. It is started with the study about the structure ofthe Democratic Rule of Law set by Brazilian Constitution. The Brazilian history isreviewed so as to evaluate the law created to avoid corrupt practices. It is alsoexaminated the theory of separation of powers and the emergence of autonomousinstitutions to eliminate the excesses and the abuses commited by public autorithies.Therefore, it is analysed the Court of Auditors through its history, purpose, juridicalnature and also its controlling power, which is the base of the reflection about theactuation of the Public Prosecution Office located inside the Court of Auditors. Thiswork explores the extension of this Public Prosecution Office, its history, its purpose,its juridical nature. A question at the end remains about a real existence of a PublicProsecution Office located inside the Court of Auditors or a simple Public ProsecutionOffice of Accounts submissive to the Court of Auditors
Palavras-chave: Estado democrático de direito
Tribunal de contas
Ministério público
Democratic rule of law
Court of auditors
Public prosecution office
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Administrativo
Citação: Siqueira, Andressa de Oliveira. A natureza jurídica do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37751
Data do documento: 30-Out-2015
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ANDRESSA DE OLIVEIRA SIQUEIRA.pdf
  Restricted Access
367,39 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.