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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37715| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A usucapião extrajudicial |
| Autor(es): | Santos, Rita Cassia |
| Primeiro Orientador: | Ferreira, William Santos |
| Resumo: | Considerando que a Lei 13.105 de 16 de março de 2015, introduziu o art. 216-A na Lei de Registros Públicos n. 6.015 de 31 de dezembro de 1973, contemplando desta feita a usucapião extrajudicial, a qual poderá ser requerida diretamente junto aos registros de imóveis, e, apesar de não ser novidade no direito Brasileiro, visto que, a Lei 11.977/2009 já a contempla para os casos de regularização fundiária de interesse social, acredita-se que ocorrerá uma verdadeira desjucialização do instituto. O presente trabalho num primeiro momento abordará a propriedade; após o instituto da usucapião de modo geral; e por ultimo a usucapião extrajudicial, com o intuito de propiciar reflexão sobre as mudanças ocorridas |
| Abstract: | “Considering that Law 13,105 of March 16, 2015 has made known art. 216-A of the Public Registration Law n. 6,015 of December 31, 1973, providing for the extrajudicial acquisition by adverse possession which may be required directly before the Real State Registration Office and, in spite of the fact that the Brazilian Law is already acquainted with such institution due to Law 11,977/2009 that contemplates the adverse possession in cases of social interest´s agrarian regularization, one believes that there will be a real reduction of the judicial involvement in such institute. This present study will initially envision the property; thereafter, the institute of adverse possession in general terms; and at last, the extrajudicial adverse possession with the intent of initiating a reflection on the occurred changes |
| Palavras-chave: | Usucapião extrajudicial Propriedade Extrajudicial adverse possession Property |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Imobiliário |
| Citação: | Santos, Rita Cassia. A usucapião extrajudicial. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37715 |
| Data do documento: | 1-Dez-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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