Execução fiscal: a penhora antes da citação

Seraphim, Viviane Chati

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Seraphim, Viviane Chati
dc.contributor.advisor1	Becho, Renato Lopes
dc.date.accessioned	2023-08-23T14:36:58Z	-
dc.date.available	2023-08-23T14:36:58Z	-
dc.date.issued	2015-04-08
dc.identifier.citation	Seraphim, Viviane Chati. Execução fiscal: a penhora antes da citação. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37684	-
dc.description.resumo	O Direito Processual Tributário apresenta inúmeras peculiaridades que são resolvidas, de maneira definitiva, pela interpretação doutrinária e jurisprudencial, principalmente a partir da aplicação no caso concreto. A penhora na execução fiscal é um tema que diverge opiniões, especialmente no que tange ao momento em que deve incidir. Vários são os princípios que norteiam essa reflexão, mas um que ganha evidência é o da menor onerosidade e o da segurança jurídica. Tais princípios, juntamente com os direitos fundamentais garantidos pelo artigo 5º da Constituição Federal, foram considerados em todas as decisões proferidas pelos Tribunais Superiores que, pelo caminho da hermenêutica, encontraram uma solução que atende tanto o contribuinte quanto o fisco. O instituto da pré-penhora é essencial para a fluidez do sistema, que, a aciona a partir do momento em que conta com dificuldades para seguir em frente. A penhora “on line”, que é efetivamente uma penhora, deve ser aplicada após a citação, salvo a possibilidade de algumas exceções, como quando o devedor não é encontrado ou pratica, deliberadamente, fraudes à execução	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Tributário	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.title	Execução fiscal: a penhora antes da citação	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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