REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A responsabilidade da empresa ante ao cancelamento do benefício previdenciário e a inaptidão para o trabalho
Autor(es): Peixoto, Isabela Chiarini
Primeiro Orientador: Abud, Cláudia José
Resumo: A proposta do presente trabalho é a análise da responsabilidade da empresa de arcar com os salários dos empregados que receberam alta do INSS, mas estão impedidos de retornar ao labor, uma vez que no cenário trabalhista atual, não há previsão legal sobre o tema. Diante dessa questão, a intenção é abordar as dificuldades do trabalhador que se vê desassistido juridicamente e da empresa que diante de tamanha insegurança jurídica, tenta se defender e se manter ativa
Abstract: The purpose of this work is the company's responsibility for the analysis to bear the wages of employees who were discharged from the INSS, but are prevented from returning to work, since the current labor scenario, there is no legal provision on the subject. Faced with this question, the intention is to address the difficulties of the worker who finds himself legally unassisted and the company before such legal uncertainty, tries to defend itself and remain active
Palavras-chave: Mínimo existencial
Livre iniciativa
Seguridade social
Limbo jurídico
Subsistência
Existential minimum
Free enterprise
Social security
Legal limbo
Subsistence
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Peixoto, Isabela Chiarini. A responsabilidade da empresa ante ao cancelamento do benefício previdenciário e a inaptidão para o trabalho. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37674
Data do documento: 29-Mar-2015
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