REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Aspectos constitucionais do Conselho Nacional de Justiça: separação de poderes e federalismo
Autor(es): Garbin, Aline
Primeiro Orientador: Pessoa, João Paulo
Resumo: O presente estudo tem por objeto a análise de aspectos constitucionais do Conselho Nacional de Justiça relacionados, notadamente, aos dogmas da separação dos Poderes e do federalismo no ordenamento jurídico pátrio. Esta tarefa é realizada a partir da contextualização do desenvolvimento dos Conselhos de Justiça ao redor do mundo para depois explorar a construção e as características fundamentais deste órgão no Brasil. O debate acerca da sua dimensão constitucional é estudado por meio da abordagem de princípios, bem como da análise dos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº3.367 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº4.638, proferidos pelo Supremo Tribunal Federal
Palavras-chave: Conselho nacional de justiça
Separação de poderes
Federalismo
Supremo tribunal federal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Constitucional
Citação: Garbin, Aline. Aspectos constitucionais do Conselho Nacional de Justiça: separação de poderes e federalismo. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37618
Data do documento: 30-Out-2015
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