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Tipo do documento: Dissertação
Título: Canta América sem fronteiras: imigrantes latino-americanos no Brasil
Autor: Bonassi, Margherita
Primeiro orientador: Bógus, Lucia Maria Machado
Resumo: Este trabalho apresenta a realidade migratória latino-americana (com ênfase no Cone Sul e no Brasil) e percorre a história da legislação brasileira sobre estrangeiro/imigrante no País, que desde a origem foi uma legislação-amparo dos interessesda elite dominante. Focaliza a realidade cotidiana dos refugiados políticos e imigrantes limítrofes em Porto Alegre (anos 80) e em São Paulo (anos 90), apresentandoum cotidiano lesado pelas restrições da vigente Lei n° 6.815, de 1980, o Estatuto do Estrangeiro, uma lei penal e repressiva, promulgada durante a ditadura militar, inteiramente anacrônica, incongruente e inconstitucional, contrária, de fato, ao espírito da atual Constituição e ao contexto mundial e regional de integração e promoçãodos direitos humanos. Aborda também a lei de anistia como mera medida paliativa,já que emitida com entraves tais que excluem a maioria, conforme atestam alguns resultados das três anistias de 1981, 1988, 1998 e as entrevistas com imigrantes. O trabalho, resgatando a memória histórica desses imigrantes, que sabemcelebrar a vida mesmo nos momentos de dor, pretende ser uma contribllição ao atual Projeto em curso para a mudança da Lei, em dimensão mais humana, partindo do pressuposto que a presença do estrangeiro, do diferente, pode ajudar a derrubaras barreiras internas injustas, que cercam ilhas de bem-estar e privilégios. O caminho da cidadania obviamente não se limita ao percurso legislativo mas contempla a integração (que é o contrário da exclusão) em todos os níveis, tanto do nativocomo do estrangeiro. A integração é ponto de partida para a coesão social e a afirmação dos princípios universais como o valor da vida e da dignidade da pessoa humana,não importando a origem, a etnia, a condição social ou diferença qualquer
Palavras-chave: Anistia
Estatuto do Estrangeiro
Imigrantes latinos
Legislacao brasileira sobre estrangeiro/imigrante
Refugiados politicos
Latinoamericanos -- Emigracao e imigracao -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Ciências Sociais
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
Citação: Bonassi, Margherita. Canta América sem fronteiras: imigrantes latino-americanos no Brasil. 1999. 245 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1999.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3750
Data de defesa: 30-Nov-1999
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